PROJETO DE LEI Nº 22.908/2018

Declaração de Utilidade Pública Estadual da FUNDAÇÃO ZÉ DE LAURA, inscrita no CNPJ nº: 21.579.108/0001-50, com sede e foro na cidade de Araci.

A ASSEMBLEIA ESTADUAL DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada a Utilidade Pública da Fundação Zé de Laura, com sede e foro no Município de Araci-BA.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de julho 2018

Deputado Gika Lopes

JUSTIFICATIVA

A Fundação Zé de Laura de Assistência Social, Saúde, de Proteção ao Idoso, à Criança e ao Adolescente, entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Edvaldo Paraíso de Carvalho, s/n, Centro, Araci-BA, Cep: 48.760-000.

A referida Fundação se propõe, em consonância com a legislação vigente, promover atendimento ao idoso, à criança e ao adolescente nas áreas de assistência social, saúde e desenvolvimento na área social.

A entidade vem cumprindo com êxito o objetivo social a que se propõe, assim sendo, é digna do reconhecimento pelos trabalhos realizados, por possuir comprovada dedicação a promoção do bem-estar social e desenvolvimento humano. Por tal motivo, busca o reconhecimento da sua Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 20 de julho 2018

Deputado Gika Lopes