PROJETO DE LEI Nº 22.969/2018

Declara de Utilidade Pública o SATÉLITE ESPORTE CLUBE DE REMO, com sede e foro no município de ILHÉUS - Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública a SATÉLITE ESPORTE CLUBE DE REMO, com sede e foro no município de Ilhéus – Estado da Bahia.

	Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018

Deputado Hildécio Meireles

JUSTIFICATIVA

	SATÉLITE ESPORTE CLUBE DE REMO, com sede e foro no Município de Ilhéus - Estado da Bahia, tem como objetivos estatutários proporcionar a pratica da atividade física e desportiva de todas as modalidades formais e não formais, especialmente o remo em todas as suas modalidades, de modo profissional, não profissional e de participação; o desenvolvimento de atividades de caráter social, recreativo, cultural, cívico e educacional; a formação de atletas e paratletas de modalidades olímpicas e de criação nacional e o desenvolvimento de atividades filantrópicas.. 
  
	Constituída em 16 de junho de 1976, é uma sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, filantrópica, de caráter beneficente social, recreativo, esportivo, cultural, cívico e educacional, com prazo de duração indeterminado e um importante instrumento de apoio aos moradores e esportistas do município de Ilhéus/Bahia. 
 
	Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.