PROJETO DE LEI N° 22.976/2018

Declarar de Utilidade Pública Estadual a ACMBV- Associação Comunitária de Moradores e Moradoras de Barra do Vento, com sede e foro no Município de Serrinha- Ba

A ASSEMBLEIA ESTADUAL DA BAHIA DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a ACMBV - ASSOCIAÇÃO Comunitária de Moradores e Moradoras de Barra do Vento, com sede e foro no Município de Serrinha - BA.

Art. 2° - Esta Lei entra vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018.

Gika Lopes
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Esta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a ACMBV - Associação Comunitária de Moradores e Moradoras de Barra do Vento, CNPJ 12.941.740/0001-01, fundada em 23 de Outubro de 2009, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede no povoado de Barra dos Ventos, e foro na Comarca de Serrinha - Ba, que tem como objetivo e finalidade promover ações cominitárias nos setores econômicos, esporte, educação, cultura e que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e defesa das atividades e econômicas, sociais e culturais de seus associados. A ACMBV - Associação Comunitária de Moradores e Moradoras de Barra do vento, representará sua comunidade para o melhor desenvolvimento social da mesma.
Considerando que, uma vez declarada de Utilidade Pública, a entidade terá a possibilidade de abrir novos projetos e parcerias inclusive com o poder público, promovendo ações comunitárias nos setores econômicos, de esporte, educação e cultura de forma organizada. Solicitamos que seja concedida a Declaração de Utilidade Pública Estadual a ACMBV- Associação Comunitária de moradores e Moradoras de Barra do Vento, para que esta possa continuar sua importantíssima missão.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018.

Gika Lopes
Deputado Estadual