PROJETO DE LEI Nº 22.978/2018

Declara de Utilidade Pública Estadual a CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA ALEGRIA DE VIVER, com sede e foro na cidade de Santo Amaro - BA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA ALEGRIA DE VIVER, com sede e foro na cidade de Santo Amaro - BA. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

A Creche Escola Comunitária Alegria de Viver, inscrita no CNPJ sob nº 15.419.053/0001-19, fundado em 30 de novembro de 2011, é uma instituição civil filantrópica, sem fins lucrativos, localizada na Rua Rui Barbosa nº 142 – Bairro Bonfim – Santo Amaro – Bahia. CEP 44200-000, com sede e foro na cidade de Santo Amaro- BA. 
 
A Creche Escola Comunitária Alegria de Viver, tem por finalidade principal ações de caráter filantrópico e de atendimento e defesa dos direitos da criança e seus familiares. 
 
Dentre os vários objetivos a que se propõe, podemos destacar os serviços gratuitos e permanentes para crianças de baixa renda ou beneficiária de programas governamentais, atuação na área da Assistência Social no que se refere a proteção básica e especial, profissionalização e geração de renda às famílias atendidas, a promover a saúde integral visando o desenvolvimento harmônico da criança, oferecer atividades de esporte e lazer ao público atendido, dentre outros importantes objetivos.  
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.  

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018

Deputado Pastor Sargento Isidório