PROJETO DE LEI Nº 23.002/2018

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO   ESTADO    DA    BAHIA   O   DIA DO DESIGNER DE INTERIORES.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
RESOLVE:

Art. 1º Fica instituido e incluido no Calendário Oficial do Estado da Bahia, “Dia do Designer de Interiores” a ser celebrado no dia 30 de Outubro.

Parágrafo Único – Designer de interiores e ambientes é o profissional que planeja  e projeta  espaços internos, visando o conforto, a estética à saúde e a segurança dos usuários, respeitadas as atribuições privativas de outras profissões regulamentadas em Lei. A profissão encontra-se regulamentada pela Lei Federal nº 13.369/2018.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2018

Augusto Narciso Castro
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

	O designer de interiores é uma profissão amplamente reconhecida pela sociedade, mídia, indústria, comércio e por inúmeros profissionais prestadores de serviço que trabalham em parceria com este profissional. Esta profissão vem sendo exercida no Brasil, há mais de cem anos, com o objetivo de aproveitar os espaços; criando ambientes aconchegantes, confortáveis e contribuindo para uma melhor qualidade de vida. O designer de interiores, a partir da década de 60, do século XX vem sofrendo um aprimoramento contínuo em seu processo de formação profissional, através de conhecimentos técnicos, cursos de reciclagem e pósgraduação, além de, seminários, congressos, pesquisas e permanente atualização dos aspectos da evolução tecnológica, que fazem parte da vida contemporânea, por esse motivo merece nosso reconhecimento. 

Recorro aos ilustres parlamentares, com as suas consciências de benfeitores baianos, que ajudem a apoiar este Projeto de Lei em sua aprovação e que a nossa Bahia esteja sempre bem servida com as nossas ações. 

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2018

Augusto Narciso Castro
Deputado Estadual