PROJETO DE LEI Nº 23.004/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Traz da Roça, com sede e foro no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Traz da Roça, com sede e foro no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2018

Deputado Jânio Natal

JUSTIFICATIVA

Para construir a cidadania do homem do campo, é fundamental a realização de ações que fortaleçam a organização econômica, social e política dos produtores rurais, racionalizem as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização, e garantam os seus direitos junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.

Além disto, é importante contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental, essencial não apenas para a produção agropecuária, mas para a sobrecivência do planeta e da própria humanidade.

Estas são algumas das finalidades a que se propõe a associação beneficiada pelo presente projeto, que, através deste trabalho, busca dignidade e cidadania para todos, isoladamente ou em parceria com outras associações, empresas privadas e entidades públicas.

Dentro das necessidades da população rural, assume ainda maior importância o trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária de Traz da Roça, que atende aos seus associados e aos moradores da região onde se situa, proporcionando ferramentas para construir um futuro melhor para o povo e para o próprio município.

A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que enfrenta grandes obstáculos para manter as suas atividades, valorizando o respeito à dignidade humana e trabalhando para oferecer a todos a oportunidade de uma vida melhor.

Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade, propomos para a Associação Comunitária de Traz da Roça o título de entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2018

Deputado Jânio Natal