PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.627/2018

Concede a Comenda Dois de Julho ao advogado e professor drº Fernando Haddad. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE:  
 
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na resolução nº. 1277 de 11 de agosto de 1999, desta egrégia Casa Legislativa, resolve:   

Art. 1º – Conceder a Comenda Dois de Julho ao advogado e professor drº Fernando Haddad pelos seus valiosos serviços prestados ao estado da Bahia entre os anos de 2005-2012, período em que exerceu o cargo de Ministro da Educação (2005-2012) nos governos Lula e Dilma, tornando-se responsável por uma verdadeira revolução educacional na vida dos baianos. 

Art. 2º  - Aprovada a designação pelo Plenário da Assembléia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação ao Homenageado, dando ciência da Comenda a ser-lhe entregue em Sessão Especial, em data a ser definida.
  
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.    

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2018

Deputada Fátima Nunes Lula

JUSTIFICATIVA

Fernando Haddad é o segundo de uma família de três filhos. Seu pai, Khalil Haddad, emigrou do Líbano para o Brasil aos 24 anos, em 1947, vindo a estabelecer-se como comerciante atacadista de tecidos. Sua mãe, Norma Teresa Goussain, filha de libaneses nascida no Brasil, formou-se no curso de Magistério no Liceu Pasteur e atualmente presta serviços filantrópicos, ocupando atualmente a presidência do Grupo Socorrista Maria de Nazaré. Kardecista, D. Norma lia o Evangelho toda semana com Fernando e suas duas irmãs, Priscila e Lúcia, criando nas crianças o hábito da oração antes de dormir, que é mantido até hoje. 
 
Haddad passou a infância no bairro Planalto Paulista, onde desenvolveu a paixão pelo esporte nos campos de várzeas. Cursou a pré-escola e o Ensino Fundamental no Ateneu Ricardo Nunes, e o secundário no Colégio Bandeirantes. Em 1981 ingressou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Durante a graduação, Fernando Haddad dividiu-se entre os estudos e o trabalho com o pai no comércio atacadista de tecidos. 
 
Em 1988, aos 25 anos, casou-se com a dentista paulistana Ana Estela Haddad, depois de dois anos de namoro e de uma amizade mantida desde que ele tinha 17 anos. No Canadá, enquanto trabalhava na dissertação de mestrado, ela fazia estágio em Odontologia. Em 1992 nasceu o primeiro filho, Frederico, e em 2000, a filha Ana Carolina. 
 
No que tange sua formação acadêmica, Haddad diplomou-se em Direito no final de 1985 e, no ano seguinte, foi aprovado no exame da OAB. Em outubro de 1986, Haddad foi selecionado para o mestrado em Economia da Universidade de São Paulo (USP), que viria a concluir em 1990. Prosseguiu a jornada acadêmica na USP cursando, entre 1991 e 1996, o doutorado em Filosofia. Nos dois níveis da pós-graduação defendeu teses de crítica ao socialismo real, adotando em ambas abordagens ancoradas na escola frankfurtiana. 
 
A sua carreira profissional começou cedo, em 1986, associou-se ao engenheiro Paulo Nazar, seu cunhado, para atuar no ramo da incorporação e construção. Em 1988, trabalhou como analista de investimento do Unibanco. Em 1997, foi aprovado no concurso para lecionar na USP, tornando-se, aos 34 anos, professor do departamento de Ciência Política. No mesmo ano, se desfez do negócio da família em função do agravamento do estado de saúde de seu pai. A partir de 1998, trabalhou como consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, onde criou a Tabela Fipe. 
 
Em 2001, assumiu a função de chefe de gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município de São Paulo, no início da gestão da prefeita Marta Suplicy, integrando-se à equipe encarregada de equacionar o desequilíbrio fiscal provocado pelas dívidas herdadas da gestão anterior.  
 
Em 2003, Fernando Haddad foi convidado por Guido Mantega para integrar sua equipe do Ministério do Planejamento, em Brasília. Na função de assessor especial, formatou a Lei de Parcerias Público-Privadas, as PPPs, destinada a estimular empresários a investir em áreas consideradas estratégicas pelo governo federal. No ano seguinte, foi promovido ao cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação, na gestão de Tarso Genro. Desenvolveu o Programa Universidade para Todos (ProUni), transformando em lei federal o programa de concessão de bolsas de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em janeiro de 2012, o programa concedeu, segundo dados do governo federal, um milhão de bolsas de estudos. 
 
Haddad assumiu o cargo de Ministro da Educação do Governo Lula em 29 de julho de 2005, dando continuidade no Governo Dilma até 2012, quando decidiu disputar a Prefeitura de São Paulo. 
 
Em 2007, Haddad criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas e, assim, desenvolver ações para superar os principais desafios encontrados. 
 
As universidades públicas e institutos federais, antes basicamente centralizados nas capitais dos estados, foram levados para todo o interior do país. Foram criadas 18 novas universidades federais e 173 campus universitários, praticamente duplicando o número de alunos de 505 mil para 932 mil. Os institutos federais também tiveram uma grande expansão durante os governos do PT: foram implantados mais de 360 unidades por todo o país. 
 
Na Bahia é inegável a revolução educacional feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto com o então Ministro da Educação Fernando Haddad. Antes de Lula chegar à Presidência da República, o estado contava com apenas a Universidade Federal da Bahia, com sede em Salvador e um campus em Cruz da Almas que abrigava apenas 70 professores. Depois de Lula, esse número saltou para mais de 40 escolas técnicas nos institutos federais e 20 campi de universidades federais criadas por ele. 
 
É importante destacar que no governo petista que contava com o trabalho árduo do Ministro da Educação Fernando Haddad, foram levados campus para o interior do estado e regiões que nunca tinham tido atenção dos governos federais anteriores como a Universidade Federal do Vale do São Francisco, na cidade de Barreiras.  
 
Além disso, metade das vagas criadas no estado da Bahia no governo Lula foi destinada para alunos negros e pobres, uma delas, a Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Criada pelo ministro Haddad no governo petista em 2006, a UFRB é uma das mais inclusivas do estado com 83% de estudantes negros, segundo informou Paulo Gabriel Nacif, ex-reitor da universidade de 2006 a 2015.  
 
Além da UFRB, Lula e o Ministro Haddad também implantaram a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com sede no Ceará, mas com campus em São Francisco do Conde (BA), Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do Vale do São Francisco, Instituto Federal de Tecnologia, Ciência e Educação da Bahia. 
 
A criação das universidades e institutos técnicos pelo ex-presidente Lula contribuiu também para uma profunda mudança cultural, social e econômica do povo baiano, o governo recuperou prédios históricos que foram restaurados e transformados nessas instituições de ensino. 
 
O Fundeb, que valorizou o magistério e levou recursos federais para melhorar o investimento por aluno em cada região do estado da Bahia, foi outra marca da gestão Haddad como Ministro da Educação. 
 
Impressionantes, ainda, são os números dos governos do PT na inclusão de crianças que moram no sertão baiano. O Caminho da Escola adquiriu 3.341 ônibus, 16 lanchas e mais de 13 mil bicicletas para fazer o transporte dos estudantes das áreas rurais. 

Em 2012, Haddad foi eleito Prefeito de São Paulo, após disputar o segundo turno com o candidato José Serra. Sua gestão foi marcada por grandes feitos, como: melhoria da mobilidade urbana (construção de ciclovias, corredores e faixas exclusivas para ônibus; criação de 100 mil novas vagas em creches; implantação de Unidades de Pronto Atendimento-UPA 24h; realização de ações e políticas públicas voltadas para as mulheres, os negros, os LGBT’s, entre tantas outras benfeitorias, o que lhe rendeu reconhecimento internacional, sendo eleito o melhor prefeito da América Latina. 

Neste ano de 2018, Fernando Haddad foi o escolhido pelo ex-presidente Lula para disputar as eleições presidenciais. Ele disputa a vaga no segundo turno contra o candidato do PSL. 

A história de vida do Haddad é uma história de militância, de trabalho, de luta em defesa da democracia e dos direitos sociais. Seu currículo demonstra o compromisso com o povo brasileiro, especialmente a classe menos favorecida e as minorias deste país. É importante destacar que a educação brasileira deu um passo importantíssimo na inclusão de jovens de classe social baixa nas Universidades do país, graças ao compromisso e competência do ex-ministro Haddad. Portanto, diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Resolução que visa Conceder a Comenda Dois de Julho ao advogado e professor drº Fernando Haddad.

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2018

Deputada Fátima Nunes Lula