REQUERIMENTO N° 9.126/2018

Ao Excelentíssimo Senhor
DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO SOUTO
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

Criação de Subcomissão

Sr. Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para requerer,com esteio no § 1°, do Art. 50-A, da Resolução 1.193, de 17 de janeiro de 1985, que dispõe sobre o Regimento Interno desta casa Legislativa, a criação da Subcomissão de Meio Ambiente e Defesa do Rio São Francisco, subordinada a esta Comissão.

JUSTIFICATIVA

A criação da Subcomissão Especial de Meio Ambiente e Defesa do Rio São Francisco justifica-se pela necessidade de criação, na Assembleia Legislativa, de mais um instrumento em defesa do nosso combalido rio.

É por demais conhecido de todo o País o lamentável estado de degradação em que se encontra o “Velho Chico”, decorrente do intenso desmatamento de suas margens, desmoronamento dos barrancos e poluição, causada por dejetos industriais, rejeitos minerais, esgotos e lixo das cidades, além dos agrotóxicos utilizados nos projetos de irrigação. O assoreamento causado pelas milhões de toneladas de solo que são arrastadas anualmente para a bacia torna cada vez mais difícil a navegação no leito daquele que até alguns anos atrás ostentava o glorioso título de “Rio da Integração Nacional”.

Um rio moribundo, é a insólita qualificação que hoje lhe cabe, mas que reflete a dura realidade a que está submetido, em um processo de degradação que se acentua ano a ano, trazendo inestimável prejuízo para os milhões de brasileiros que habitam suas margens ou que dele dependem direta ou indiretamente para a própria sobrevivência, bem como para a própria economia brasileira, na medida em que se torna cada vez mais reduzida a capacidade de geração de energia nas suas  diversas usinas hidrelétricas.

O São Francisco é o grande rio nordestino e tem enorme importância na vida regional, especialmente para a Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Com seus 2.700 km de extensão entre a nascente, em Minas gerais, e a foz, entre os estados de Alagoas e Sergipe, e uma bacia hidrográfica com área de 640.000 km2, o “Velho Chico” tem uma extraordinária importância para o Nordeste não só pelo volume de água que corta uma região semiárida onde é extremamente dificultada a sobrevivência mas, também, pela sua contribuição histórica e econômica na fixação das populações ribeirinhas e na vida das cidades hoje plantadas ao longo do vale, assim como pela geração de energia elétrica e pelos inúmeros projetos de irrigação que têm transformado a paisagem regional, fazendo com que o Vale do São Francisco, com seus excelentes solos, seja hoje um dos principais polos agrícolas do País, com diversos produtos de grande aceitação no mercado internacional. 

Assim, esta nova Subcomissão Especial terá a importante missão de desenvolver estudos e buscar alternativas para o soerguimento desse valioso patrimônio do Nordeste e do Brasil.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2018

Augusto Castro
Deputado Estadual