INDICAÇÃO Nº 22.716/2019

Indico nos termos do Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria do Meio Ambiente, ao INEMA e demais órgãos pertinentes, à fiscalização rigorosa das Barragens de rejeitos de minérios, localizadas em Itagibá (Mirabela), Jacobina (Yamana Gold), Andorinha e Campo Formoso (Ferbasa) e Jaguarari (Caraíbas Metais), visto que todas podem oferecer riscos à população e ao meio ambiente destas cidades e das cidades circunvizinhas.

JUSTIFICATIVA

A população brasileira está bastante comovida com as duas tragédias que ceifaram vidas e deixaram centenas de pessoas desalojadas de suas casas e de seus pertences. A primeira ocorreu em Mariana, onde a Barragem de Fundão se rompeu causando a morte de 19 pessoas e, a mais recente, precisamente no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, contando com mais de 70 mortos e enorme impacto no meio ambiente, ambas tendo como cenário o Estado de Minas Gerais.

Com efeito, essa segunda tragédia deixou todo o povo brasileiro preocupado com as centenas de barragens existentes no País, as quais podem estar com sua estrutura comprometida, podendo ocasionar outras tragédias de grandes proporções. Segundo a Agência Nacional de Mineração, das 14 barragens de rejeitos de mineradoras que atuam na Bahia, 04 possuem alto potencial de dano.

Chama-se atenção especial para a Barragem de Itagibá (próximo de Ipiaú), que está localizada a 600 metros do Rio de Contas, tendo a Mirabela Mineração como responsável pela extração de níquel. A proximidade da Barragem com o rio traz enorme preocupação às comunidades e ao meio ambiente daquela região, pois num eventual rompimento da barragem, as cidades banhadas pelo rio, como Ipiaú, Ubatã, Ubaitaba, Taboquinhas, Aurelino Leal e Itacaré seriam totalmente prejudicadas pelo desastre.

O receio é que o sul da Bahia venha a ser palco do que aconteceu nas duas tragédias de Minas Gerais, o que viria causar a morte de dezenas de pessoas, assim como um enorme impacto ambiental com prejuízos para a região, destruindo distritos e deixando milhares de moradores da área atingida e circunvizinhas sem água e sem trabalho. 

Tendo em vista a necessidade urgente de fiscalização das referidas barragens, a fim de evitar desastres de grandes proporções e, com base no Regimento Interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário do Meio Ambiente, essa Indicação para apreciação, na expectativa de que sejam atendidos os anseios da população daquela Região.

Dê-se conhecimento desta Moção a imprensa em geral.  

Assembleia Legislativa da Bahia, 31 de Janeiro de 2019.

ANDERSON MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL – PTC