INDICAÇÃO Nº 22.753/2019

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA (PAA- ALBA)

O Deputado que esta subscreve vem, com base nas disposições regimentais vigentes, indicar ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, NELSON LEAL, que seja implantado o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA (PAA-ALBA).

JUSTIFICATIVA

O PAA-ALBA com por finalidade garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas (in natura, processados ou industrializados) produzidos por agricultores e agricultoras familiares, indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com vistas a abastecer de alimentos saudáveis as demandas da Assembleia Legislativa, bem como, os restaurantes e lanchonetes que possuam relação de contrato ou concessão com este Poder.

Desta forma, o PAA-ALBA contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da agricultura familiar, para a ampliação da produção e comercialização de alimentos saudáveis, a geração de renda, o direito humano à alimentação adequada e saudável e a segurança alimentar e nutricional das famílias, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social e pobrreza.

Através de regulamento próprio, a Assembleia Legislativa poderá adquirir alimentos dispensando-se o procedimento licitatório e realizando a aquisição através de chamadas públicas, bem como, poderá estabelecer um percentual mínimo destinado à aquisição de alimentos de agricultores familiares, indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da  reforma agrária, pescadores e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Além disso, poderá estabelecer nos editais de licitação dos restaurantes e lanchonetes nas suas dependências, uma cláusula obrigando que os mesmos adquiram pelo menos 30% (trinta por cento) dos seus gêneros alimentícios de agricultores familiares, indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Ainda, a Assembleia Legislativa poderá estimular a realização de feiras agroecológicas, de produtos orgânicos e de economia solidária nas suaas dependências internas e externas.

Certo do compromisso do Sr. Presidente Nelson Leal com o fortalecimento da agricultura familiar, o direito humano à alimentação adequada e saudável e a segurança alimentar da população baiana, formulo a presente indicação.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva