INDICAÇÃO Nº 22.852/2019

Indica ao Governo do Estado, a recuperação da BA-052, estrada que liga ao povoado de Segredo, passando pelas Cidades de Cafarnaum e Mulungú do Morro. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor,Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a recuperação do trecho da BA 052, via que liga o povoado de Segredo às Cidades de Mulungú do Morro e Cafarnaum. 

JUSTIFICATIVA

A presente indicação objetiva a recuperação da BA 052, na região de Cafarnaum e Mulungú do Morro. Importante via que liga a diversas cidades do nosso estado. Municípios que se revelam com grande valor histórico, cultural e social no interior da Bahia.  
 
Os moradores e transeuntes destas cidades sofrem diuturnamente com a precariedade das estradas, prejudicando sobremaneira a produção agrícola e agropecuária, de igual modo, afeta a chegada de turistas nas tradicionais festas populares e dificulta o crescimento e o desenvolvimento econômico.  

É sabido que umas das importantes funções do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, para tanto, quando se trata de serviço público faz-se necessário uma melhor atuação do agente público, e uma melhor organização e estruturação por parte da administração pública, com o objetivo de produzir resultados positivos e satisfatórios às necessidades da sociedade.  
 
A política pública torna-se essencial, devendo haver um controle popular, além do domínio político-institucional dos aparelhos estatais por parte do povo, através dos seus representantes políticos.  

Neste contexto, a atuação do executivo é imperiosa. A reforma da BA – 052 é um anseio de todos daquela região, com essa transformação, o estado cumprirá o seu dever institucional e promoverá o bem comum, e, politicamente, legitimará o mecanismo instrumental e autotransformador.  
 
Diante do exposto, submeto a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, a fim de que possa tomar as decisões práticas de interesse público.  

Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Capitão Alden