INDICAÇÃO Nº 22.853/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a construção do Colégio da Policia Militar – CPM, no Município de Xique-Xique, Bahia. 

Sirvo-me do presente, com fundamento no art. 139, do regimento Interno desta Casa, respeitosamente, para encaminhar, através da Mesa Diretora dessa Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que proceda a construção do Colégio da Polícia Militar- CPM, na cidade de Xique-Xique, Bahia.

JUSTIFICATIVA

A iniciativa deriva da crescente procura por vagas nas instituições de ensino da polícia militar no Município de Salvador e demais regiões que possuem este modelo de ensino, o que demonstra a excelência na prestação educacional.  

Estima-se, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia - IBGE1 que a população de Xique-Xique no ano de 2018, perfazia um total de 46.440 pessoas, destas, em 2017, apenas 8.853 pessoas encontravam-se matriculadas no ensino fundamental.  

Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 4.3 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 3. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 198 de 417. (IBGE)  

Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 309 de 417. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 96.9 em 2010. Isso posicionava o município na posição 257 de 417 dentre as cidades do estado e na posição 3751 de 5570 dentre as cidades do Brasil. (idem) 
A Bahia é um dos estados mais violentos do Brasil. Os números continuam a crescer e a assustar a população. Não é preciso procurar muito para nos depararmos com fatos que envolvam a violência entre os jovens em nosso país. A relação entre educação e violência é notável, concluindo-se, então, que a educação é o pilar principal para o desenvolvimento de um país.  

É dever do poder legislativo também pensar a melhoria do ensino público na bahia, principalmente no que se refere à Educação Básica, mas pensar não apenas quais competências e habilidades desejamos desenvolver nos indivíduos, mas compreende identificar claramente o tipo de cidadãos que estamos formando e que tipo de sociedade queremos para o futuro.  

Para Grilo, Emídio e Silva (1992), a educação é uma instância privilegiada para a preservação e afirmação da identidade nacional, para a transmissão de valores éticos e cívicos e para a formação dos recursos humanos necessários para o desenvolvimento econômico-social e consequente modernização da sociedade. Empós, existe efetivamente uma necessidade de melhores condições da educação pública no estado.  

Considerando a média do Enem2, desde 2015, as escolas privadas estão entre as 100 primeiras da Bahia com as melhores notas, tendo, apenas duas escolas públicas listadas: o Colégio Militar de Salvador (CMS), que ocupa a quarta posição, e o Colégio da Polícia Militar (CPM) Eraldo Tinoco, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, que ficou na 68ª colocação.  

É sabido, então, que umas das importantes funções do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, para tanto, quando se trata de serviço público faz-se necessário uma melhor atuação do agente público, e uma melhor organização e estruturação por parte da administração pública, com o objetivo de produzir resultados positivos e satisfatórios às necessidades da sociedade.  

A política pública torna-se essencial, devendo haver um controle popular, além do domínio político-institucional dos aparelhos estatais por parte do povo, através dos seus representantes políticos. 
Assim, perfaz a necessidade de uma instituição educacional de elevado prestígio estadual e nacional no município, a qual contribuirá efetivamente para o melhor desenvolvimento da cidade.  

O Colégio da Policia Militar atende e preenche todos os requisitos exigidos para uma educação eficiente e de qualidade. Possui consistente da estrutura, é responsável pela orientação, organização, fiscalização, controle, acompanhamento e padronização das atividades desenvolvidas com excelentes resultados técnicos e científicos.  

Os pilares da Polícia Militar, quando aplicados na educação básica, têm se mostrado essenciais na construção do saber em ambientes escolares. Locais onde antes não havia a menor possibilidade de ensinar, após a implantação da gestão Militar, começam a contribuir positivamente no relacionamento entre aluno, professor e no aprendizado, além de integrar toda a sociedade.  

Os Colégios da Policia Militar possuem métodos de educação que abrangem os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.  

A educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.  

O ensino ministrado tem como base os princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e apreço à tolerância e a valorização do profissional da educação escolar, bem como a garantia de padrão de qualidade do ensino.  

A instalação de uma unidade do Colégio da Polícia Militar contribuirá de forma notável com a educação e formação de qualidade da juventude que reside na região.  

Pelo exposto, resta demonstrada a relevância do presente projeto de lei, assim, o estado cumprirá o seu dever institucional e promoverá o bem comum, e, politicamente, legitimará o mecanismo instrumental e autotransformador.  

Diante do exposto, submeto a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, a fim de que possa tomar as decisões práticas de interesse público com a criação do Colégio da Policia Militar – CPM / Xique-Xique.  

Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Capitão Alden