INDICAÇÃO Nº 22.876/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a implantação do Grupamento Territorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, no município de Irecê/BA.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor,Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado e do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia, implantar o Grupamento Territorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia no município de Irecê/BA.

JUSTIFICATIVA

Consoante os dados do IBGE1, a cidade de Irecê possui uma extensão territorial de 319,174 km² e uma população estimada em um total de 72.386 pessoas, o que demonstra urgência na implantação do Corpo de Bombeiros, para uma proteção efetiva dos moradores locais e de toda a região.  

A cidade apresenta o percentual de 59.9% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0.8% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada.  

Na hipótese de uma catástrofe, não existe aparelhamento operacional capaz de atender a demanda. A criação do Batalhão do Corpo de Bombeiros contribuirá para o planejamento e execução de uma política eficiente de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos danosos de qualquer natureza, que atentem à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio, além de proporcionar diagnósticos e prognósticos sobre a evolução de situações do interesse da corporação. 

Há muito tempo os bombeiros não são mais chamados apenas para atender aos casos de incêndios, mas são convocados para atender às mais diversas circunstâncias, resgate de pessoas presas em acidentes automobilísticos, tempestades, enchentes, explosões, vítimas de quedas, pessoas presas em elevadores.  

Apesar de a atividade dos bombeiros estar associada indiscutivelmente ao combate de incêndios, a profissão de bombeiro ganhou tarefas mais amplas, executadas desde a década de 30. O serviço de guarda vidas, salvamentos aquáticos, resgates em altura, montanhas e em incidentes com produtos perigosos são exemplos disso, além de vistorias técnicas em locais de grande concentração popular, regaste em estruturas colapsadas dentre outras.
  
O Corpo de Bombeiros irá, também, contribuir para que o processo interativo entre as instituições e profissionais produza efeitos cumulativos, aumentando o nível de eficiência desses usuários e de suas respectivas organizações. A elaboração de planos específicos para as diversas organizações que o compõem, bem como assessorar, com informações relevantes, as operações de prevenção e repressão, de interesse da Segurança Pública.  

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos diversos órgãos, dentre eles, o corpo de bombeiros militares.  

O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/1988). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado com que se dá a concreta violação da integridade das pessoas ou do patrimônio de terceiros, tanto quanto da saúde pública como na própria segurança.  

Daí, destaca-se a sua categorização jurídico-positiva como imperiosa, necessidade que acautela o meio social contra fatores de perturbação que já se localizam na gravidade incomum da execução de certos eventos naturais ou provocativos.  

Em diversas oportunidades ocorreram incêndios na cidade, tendo, inclusive, a necessidade de intervenção do corpo de bombeiros da cidade de Lençóis, o qual, naquele momento, não havia condição de colaborar no combate, pois estavam priorizando os focos que também atingiram a região central da  
Chapada Diamantina. Na mesma ocasião, o Corpo de Bombeiros de Itaberaba também foi acionado.2  

A organização, através de um corpo de bombeiro militar na cidade de Irecê, abrangerá unidades operacionais e de apoio logístico, considerando seu efetivo em pessoal e suas dotações em material necessário para o desenvolvimento das missões.  

Tais ações são consideradas de interesse comum, e fazem-se sentir diretamente no campo do desenvolvimento dos trabalhos que serão realizados, principalmente, nos setores de segurança.  

Por todo o demonstrado, o interesse social é prevalecente, pelo que requeiro a apreciação e aprovação pelos nobres parlamentares desta Casa Legislativa.  

Sala das Sessões, 22 de março de 2019

Deputado Capitão Alden