INDICAÇÃO Nº 23.050/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa que determine os estudos necessários, no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura, com vistas a construção de um Aeroporto Regional no território de identidade do Vale do Jiquiriçá.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado, Rui Costa, que determine os estudos necessários, no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura, com vistas a construção de um Aeroporto Regional no território de identidade do Vale do Jiquiriçá. 

JUSTIFICATIVA

O Território Rural Vale do Jiquiriçá-BA é composto por 20 municípios, a saber: Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra. Está distribuído numa área de 10.287,07 Km², e tem uma população de aproximadamente 301.682 habitantes, segundo dados do IBGE 2018. 

Durante muitas décadas, os homens públicos do Vale do Jiquiriçá não dimensionaram uma saída para a região, vivia-se nos municípios o auge da manutenção do poder familiar, onde na maioria dos municípios, duas famílias se alternam no poder por várias gerações, com raras interrupções nesse processo de mando. A situação foi agravada pela ausência de uma política nacional e local para enfrentar os problemas que já se avolumavam: era exigido pelo IBC o despolpamento do café para exportar o produto, surge a doença denominada ferrugem do café e a exigência da erradicação, perde o ramal da estrada de ferro de Nazaré a Jequié, aliado a outros fatores contribuíram para acentuada desarticulação econômico-produtiva. 

A região entra em decadência e perde a hegemonia econômica para os centros mais próximos, Santo Antônio de Jesus, Jequié e Feira de Santana, cuja localização junto às estradas recém-construídas, apresentavam maiores vantagens logísticas e passam a ser um polo de serviços, deixando as cidades do Vale do Jiquiriçá com um papel secundário no estado da Bahia, a exemplo de Jaguaquara, Amargosa, Maracas e Ubaíra.
  
Atualmente a atividade econômica Vale do Jiquiriçá baseia-se na pecuária, principalmente com criação de bovino. A agricultura está voltada para o cultivo do cacau e uma variada fruticultura, que dão suporte às belíssimas paisagens, morros, vales, cachoeiras e rios, os quais têm atraído diversas famílias ao turismo ecológico.  

Nesse contexto, com municípios dispersos e sem uma forte identidade territorial, surge o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento rural sustentável em âmbito do Vale do Jiquiriçá, política instituída no ano de 2003, pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, com a participação da sociedade civil organizada e entidades do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal), no ano de 2004, sendo a CEPLAC, mediadora do processo de organização, mobilização e articulação.  

Todavia, percebe-se que parte dessa desarticulação entre os municípios, decorre, dentre outras causas, pela ausência de um aeroporto regional. O aeroporto mais próximo da região está localizado em Vitória da Conquista, distante aproximadamente 280 Km. Em que pese existam o aeródromos nas cidades de Amargosa e Castro Alves, e o aeroporto de Valença, estes atualmente não dispõem de condições de trafegabilidade. 

Na região, na região localizada entre o município de Jaguaquara e Itiruçu, no sentido Jequié, nas imediações do Distrito Stela Câmara Dubois (Entroncamento de Jaguaquara), existem as condições ideais do ponto de vista geográfico e topográfico. 

A implantação do Aeroporto Regional do Vale do Jiquiriçá trará incontáveis benefícios para todo o território de identidade, pois gerará empregos com a movimentação da economia regional, aprimorando, dessa forma, infraestrutura local. 

Para a instalação de uma estrutura aeroportuária, são necessárias inúmeras obras de infraestrutura, incluindo energia elétrica, esgotamento sanitário, abastecimento de água, rede lógica e telefônica, acesso rodoviário, transporte urbano e outras obras que se tornam grandes indutores do crescimento dos municípios da região, bem como de outros, integrantes de territórios de identidade diversos. 

Sabe-se que os aeroportos da atualidade são muito mais que infraestruturas para aviação, tornaram-se grandes empreendimentos, gerando um considerável desenvolvimento econômico e social. 

Sendo assim, com base em tais razões, e com o objetivo de levar progresso aos municípios da região, é que apresentamos a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa que determine os estudos necessários, no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura, com vistas a construção de um Aeroporto Regional no território de identidade do Vale do Jiquiriçá.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2019

Deputado Zé Cocá