INDICAÇÃO Nº 23.078/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Dr. Rui Costa, que determine os estudos necessários, no âmbito da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, com vistas à revitalização do Distrito Industrial de Jequié.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Dr. Rui Costa, que determine os estudos necessários, no âmbito da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, com vistas à revitalização do Distrito Industrial de Jequié, com realização de serviços de pavimentação asfáltica, construção de meios-fios e de calçadas, além da implantação de ciclovia, no trecho compreendido entre os bairros do Mandacaru até o KM 03. 

JUSTIFICATIVA

O Distrito Industrial de Jequié, fundado no ano de 1973, localiza-se a sudeste da cidade, às margens do Rio de Contas, distando do perímetro urbano cerca de 500 metros. Interliga-se ao sistema viário nacional e regional através da BR-101 (Rio/Bahia) e da BR-330, que liga Jequié à zona cacaueira e à BR-116. 

O município destaca-se quanto à logística, facilitada pela proximidade de Vitória da Conquista (153 km) e da capital, Salvador (357 km), sendo também próximo dos municípios do litoral, como Ilhéus (205 Km) e Itabuna (186 km). Além das facilidades citadas, o projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) prevê que esta cruze o município, introduzindo novas oportunidades em relação a centros de distribuição e logística, sem contar os investimentos já consolidados, como a central de administração do consórcio Ferreira Galvão/ OAS, construtora da obra.  

Segundo dados cedidos pela extinta Sudic, o distrito conta hoje com um total de 35 empresas e órgãos instalados e quatro em processo de instalação, com previsão de investimentos da ordem de R$ 2 milhões e geração de 59 empregos diretos. No total das empresas em funcionamento são computados 5,7 mil funcionários e investimento total em torno de R$ 44 milhões, considerando-se as dez últimas empresas inauguradas e ampliadas. Os ramos de atividade predominantes são: moagem e torrefação de café, calçados e acessórios para calçados, indústrias de construção civil (tanques de fibra de vidro, artefatos de cimento, serralheria), produção de alimentos (leite, grãos, biscoitos e massas), armazéns e centros de distribuição.  

Há empresas de variados portes, desde a Ramarim, do setor calçadista, que absorve grande parte da mão de obra do distrito, até beneficiadoras de leite e empresas de moagem e torrefação de café, empregando, em média, dez funcionários. Há também órgãos governamentais, como Senai e Ibametro, além de duas garagens de empresas de transporte de passageiros.  

A mão de obra, em mais de 90% dos casos, é formada por moradores do município de Jequié, que em função da precariedade no acesso ao referido Distrito, utilizam-se de bicicletas, como meio de locomoção. 

A maioria das empresas instaladas planeja ampliar os investimentos, como já estão fazendo a Petyan, a Amazonas e a Le Brut, entretanto, o que vem dificultando são as deficiências de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, segurança, iluminação, esgotamento sanitário e coleta de lixo, fato esse que tem impedido o crescimento do Distrito Industrial, que tem potencialidade para se tornar um dos três principais do Estado, sobretudo em função da sua privilegiada localização geográfica, às margens da BR 116, uma das principais Rodovias Federais que cortam o Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 8 de maio de 2019

Deputado Zé Cocá