INDICAÇÃO Nº 23.079/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Dr. Marcos César Pontes, que determine os estudos necessários, com vistas à instalação de uma torre de telefonia móvel o Distrito de Upabuçu, município de Itiruçu, no Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Dr. Marcos César Pontes, que determine os estudos necessários, com vistas à instalação de uma torre de telefonia móvel o Distrito de Upabuçu, município de Itiruçu, no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Em 1997 foi sancionada a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) nº 9.472, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador (ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações) e outros aspectos institucionais. 
 
Por conseguinte, assistimos a um grande avanço na expansão da infraestrutura de telecomunicações instalada no País na última década, especialmente, no campo de telefonia celular. Mas, ainda há muito a ser feito. De acordo com a ANATEL, o Brasil terminou o mês de maio de 2018 com mais de 235,45 milhões de usuários do serviço de telefonia celular.  
 
No entanto, se comparado com maio de 2017, que o número era de 242,2 milhões, percebemos que houve uma queda significante de 6,6 milhões de usuários. Parte desta queda é justificada pela falta de uma cobertura de telefonia móvel que abranja todo o país, e especialmente a Bahia, que também teve uma detração de aproximadamente 5% no total de linhas de telefonia móvel. Em nossa atividade parlamentar, acompanhamos de perto a situação de diversos municípios e por todos os lugares o pleito se repete; a falta de sinal para celular. 
 
O Distrito de Upabuçu está localizado a cerca de 14 km do centro de Itiruçu, e a 350 km da Capital Salvador. A instalação da torre beneficiará a uma população de aproximadamente 1.200 habitantes, não sendo razoável o isolamento e a privação desta população de um digno e eficaz meio de comunicação, este obtido por meio do pleito ora em comento. 
 
É certo que no contexto globalizado que vivemos o telefone celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a integração das pessoas em qualquer lugar do mundo, deixando à margem da sociedade as regiões que vivenciam a realidade de isolamento comunicacional, impedindo seu crescimento socioeconômico e político, como ocorre no Distrito de Upabuçu. 
 
Diante do exposto, considerando que a implementação de uma abrangente Política Nacional de Telecomunicações deve ser tratada de maneira urgente, integrada e responsável, reitero a presente indicação e rogo urgente apoio do Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Sala das Sessões, 8 de maio de 2019

Deputado Zé Cocá