INDICAÇÃO Nº 23.094/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que determinem a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes da Administração Federal, objetivando a liberação de recursos para serem utilizados em pavimentação/ recapeamento da BR 251, no trecho entre Ilhéus e Buerarema.

	A deputada signatária desta vem, com fulcro na Resolução no 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que determinem a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes da Administração Federal, objetivando a liberação de recursos para serem utilizados em pavimentação/recapeamento da BR 251, no trecho entre Ilhéus e Buerarema, localidades situadas no Estado da Bahia. 

	Justifica-se tal solicitação a considerar o estado em que se encontra a referida rodovia, com diversas crateras e lama por toda sua extensão, estando, assim, em verdadeiro estado de abandono.  

	Ressalte-se que o estado calamitoso do referido trecho já foi objeto de Ação Civil Pública, a qual resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Governo do Estado da Bahia. Contudo, até o presente momento, o citado TAC não vem sendo cumprido, daí porque continua precária a situação na mencionada rodovia, no trecho alhures especificado, assim como precária também está a situação da população que transita e mora nos arredores daquele trecho. 

	Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Indicação de grande importância para a infraestrutura, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. 

Sala das Sessões, 10 de maio de 2019

Deputada Talita Oliveira