INDICAÇÃO Nº 23.115/2019

Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, proposta de alteração do Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para acrescentar inciso ao art. 473 da - CLT, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea. 

Com amparo no art.139 do Regimento Interno desta Casa, submeto à elevada apreciação desta augusta Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, INDICAÇÃO, à Câmara dos Deputados e ao Senador Federal, através das suas respectivas Presidências da Mesa Diretora, sugestão de alteração do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para acrescentar inciso ao art. 473 da - CLT, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea, conforme a seguir: 
 
Art. 1º - O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX: 
 
“Art. 473. ....................................................... .......... 
 
XIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando, nas hipóteses de doação de medula óssea. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O projeto de lei tem como objetivo incentivar e conscientizar a população em relação à importância da doação de medula óssea, uma vez que para quem precisa do transplante, encontrar um doador é considerada uma tarefa muito difícil. Fora da família, a chance de compatibilidade é de uma em cada cem mil pessoas, segundo os especialistas. 
 
O transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. Especialistas afirmam ainda, que doador ideal só está disponível em cerca de 25% das famílias brasileiras, para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo a partir dos registros de doadoresvoluntários, bancos públicos de sangue de cordão umbilical ou familiares parcialmente compatíveis. 
 
Mesmo com muitas campanhas para sensibilizar a sociedade quanto à importância da doação de órgãos e tecidos humanos, ainda é grande a necessidade de doadores para suprir a demanda. A cada dia cresce a fila de espera por um doador, cresce a ansiedade e cresce o desespero daqueles que têm no transplante de órgãos a única esperança de sobrevivência e de recuperação da qualidade de vida. 
 
Outros estímulos têm sido propostos por Parlamentares, todos sensíveis à gravidade da situação. Esta proposição, por entender ser fundamental, introduz incentivos para aumentar, também, o número de doadores de medula óssea em nosso estado. 
 
Por se tratar de mais uma proposta com forte impacto social, solicito a apreciação e aprovação dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 15 de Maio de 2019 

Deputado Capitão Alden 
PSL/BA