INDICAÇÃO Nº 23.196/2019

Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, que para fins de cadastro nos programas Mais Futuro e Partiu Estágio de estudantes universitários, indígenas ou de populações quilombolas, seja permitindo que os registros da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e a FCP (Fundação Cultural Palmares) façam às vezes de Cadastro Único, dispensando, por conseguinte, entrevista nos Centros de Assistência Social das Prefeituras, da localidade que residem.

 
 
A parlamentar signatária dessa, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, que se simplifique o cadastramento de estudantes universitários, indígenas ou de populações quilombolas, referente aos programas Mais Futuro e Partiu Estágio, permitindo que os registros da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e a FCP (Fundação Cultural Palmares) façam às vezes de Cadastro Único, dispensando por conseguinte, entrevista nos Centros de Assistência Social da Prefeitura, da localidade onde residem. 

JUSTIFICATIVA 
 
Os programas do Governo do Estado, Mais Futuro e Partiu Estágio, têm como finalidade a inclusão social de populações mais vulneráveis e historicamente excluídas, possibilitando os meios para que as mesmas obtenham graduação em cursos universitários.  

Atualmente, esses programas exigem inscrição no Cadastro Único e entrevista com um dos responsáveis pela família, que deverá prestar informações acerca de todos os membros dessa. 
 
O procedimento ora proposto é o de intercâmbio de informações com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e a FCP (Fundação Cultural Palmares), com aproveitamento dos dados dessas entidades, dispensando, por conseguinte o registro no Cadastro Único. Entende-se que o novo procedimento de inscrição simplificará a inscrição de populações indígenas e quilombolas. 

Sabe-se que a Bahia é um Estado de vasta dimensão, em que as comunidades indígenas e quilombolas se encontram a distância significativa das cidades, o que dificulta a inscrição no Cadastro Único, bem como a realização de entrevistas, como assim é exigido atualmente.  

Por outro lado, essas populações já estão cadastradas e documentadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e pela FCP (Fundação Cultural Palmares).  

Assim, ao se valer dessas informações para cadastramento nos programas aludidos, o Executivo Estadual facilitará a inscrição de mais estudantes nesses programas, contribuindo para tornar a Bahia um Estado socialmente mais justo. 

Face ao exposto, encaminha-se para deliberação e providências junto ao Poder Executivo da Bahia. 

Sala das Sessões, 4 de junho de 2019

Deputada Olívia Santana