INDICAÇÃO Nº 23.201/2019

INDICA: ao Senhor GERANILSON DANTAS REQUIÃO, Prefeito do Município de Catu, que proceda o estudo de viabilidade para criação de lei, concedendo desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis não residenciais das empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte, através da construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários, com capacidade proporcional ao fluxo de seus funcionários.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor GERANILSON DANTAS REQUIÃO, Prefeito do Municipio de Catu-BA, que proceda o estudo de viabilidade para criação de lei, concedendo desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis não residenciais das empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte, através da construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários, com capacidade proporcional ao fluxo de seus funcionários.

JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade ampliação e melhoria da mobilidade urbana no Município de Catu devido ao aumento de veículos nas ruas; 

Considerando que várias são as alternativas que surgem para um transporte mais eficiente e menos poluente, como o uso da bicicleta, por exemplo; 
 
Considerando que, ao contrário do que muitos acreditam, a bicicleta também é um meio de transporte muito eficiente em pequenas distâncias, traz benefícios à saúde humana e aumenta a qualidade de vida, não é poluente, possui maior acessibilidade e baixo custo de manutenção, além de ocupar menos espaço público, reduzindo os gastos na criação de infraestrutura de suporte, pavimentação e sinalização e ainda contribui para um trânsito com menos fluxo de carros, ajudando a diminuir os engarrafamentos; 

Considerando que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de bicicletas, estando atrás apenas da China e da Índia; 

Considerando, ainda, que o maior motivo para que a bicicleta não seja um meio de transporte tão popular nos grandes centros urbanos do País é o fato de não existir uma infraestrutura adequada para o uso da mesma. 

Sala das Sessões, 05 de maio de 2019

Deputado Tiago Correia