INDICAÇÃO Nº 23.225/2019

INDICA: 
Ao Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto que crie o Selo Empresa Amiga do Ciclista, concedendo desconto de 10% (dez por cento) no Imposto Predial e Urbano - IPTU para os imóveis não residenciais das Empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte através da construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de seus funcionários e clientes, e desta forma possam veicular o Selo Empresa Amiga do Ciclista em suas peças publicitárias.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação Ao Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto que crie o Selo Empresa Amiga do Ciclista, concedendo desconto de 10% (dez por cento) no Imposto Predial e Urbano - IPTU para os imóveis não residenciais das Empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte através da construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de seus funcionários e clientes, e desta forma possam veicular o Selo Empresa Amiga do Ciclista em suas peças publicitárias.

JUSTIFICATIVA

Considerando que em nosso município os problemas com a mobilidade urbana têm se apresentado cada vez de forma mais caótica, devido ao aumento exponencial de veículos nas ruas.  

Considerando que várias são as alternativas que surgem para um transporte mais eficiente e menos poluente, como o uso da bicicleta, por exemplo.  

Considerando que, ao contrário do que muitos acreditam, a bicicleta também é um meio de transporte e muito eficiente em pequenas distâncias, traz benefícios à saúde humana e aumenta a qualidade de vida, não é poluente, possui maior acessibilidade e baixo custo de manutenção, além de ocupar menos espaço público, reduzindo os gastos na criação de infra-estrutura de suporte, pavimentação e sinalização e ainda contribui para um trânsito com menos fluxo de carros, ajudando a diminuir os engarrafamentos.  

Considerando que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de bicicletas, estando atrás apenas da China e da Índia.  

Considerando ainda que o maior motivo para que a bicicleta não seja um meio de transporte tão popular nos grandes centros urbanos do país é o fato de não existir uma infra-estrutura adequada para o uso da mesma.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2019

Deputado Tiago Correia