INDICAÇÃO Nº 23.237/2019

Ao Prefeito da Capital, Excelentíssimo Senhor ACM NETO, a criação da gratificação no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre o salário base, para os Agentes de Trânsito que fizerem parte do Grupamento de Ações Rápidas de Trânsito (GART), da TRÂNSALVADOR

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação Ao Prefeito da Capital, Excelentíssimo Senhor ACM NETO, a criação da gratificação no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre o salário base, para os Agentes de Trânsito que fizerem parte do Grupamento de Ações Rápidas de Trânsito (GART), da TRÂNSALVADOR

JUSTIFICATIVA

Considerando a competência institucional do Município do Salvador na promoção de políticas públicas municipais destinadas as ações preventivas do trânsito da cidade do Salvador;  

Considerando a relevância do trabalho desenvolvido pelo Grupamento de Ações Rápidas de Trânsito – GART, da TRANSALVADOR, no exercício de atividades específicas e de extrema essencialidade à coletividade do Município do Salvador;  

Considerando que os Agentes de Trânsito do Grupamento de Ações Rápidas de Trânsito – GART, da TRANSALVADOR desempenham um papel diferenciado no sentido de garantir a mobilidade urbana;  

Considerando a importância da valorização e reconhecimento do desempenho das atividades diferenciadas exercidas pelo Grupamento Ações Rápidas de Trânsito – GART, da TRANSALVADOR no âmbito do Município do Salvador.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2019

Deputado Tiago Correia