INDICAÇÃO Nº 23.238/2019

INDICA:
Ao Prefeito da Capital, Excelentíssimo Senhor ACM NETO, a criação da gratificação para o Grupamento de Operações Especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre o salário base, para os Guardas Municipais que fizerem parte do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Guarda Civil Municipal do Salvador.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação, Ao Prefeito da Capital, Excelentíssimo Senhor ACM NETO, a criação da gratificação para o Grupamento de Operações Especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre o salário base, para os Guardas Municipais que fizerem parte do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Guarda Civil Municipal do Salvador

JUSTIFICATIVA

Considerando a competência institucional do Município do Salvador na promoção de políticas públicas municipais destinadas à proteção municipal preventiva;  
  
Considerando a importância da atuação da Guarda Civil Municipal do Salvador na garantia da proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania, das liberdades públicas, preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, patrulhamento preventivo e compromisso com a evolução social da comunidade;  
  
Considerando a relevância do trabalho desenvolvido pelo Grupamento de Operações Especiais – GOE, da Guarda Civil Municipal do Salvador, no exercício de atividades específicas e de extrema essencialidade à coletividade do Município do Salvador;  
  
Considerando que os Guardas Municipais do Grupamento de Operações Especiais - GOE desempenham um papel diferenciado e atuam em casos de calamidade pública, salvamento e resgate;  
  
Considerando a importância da valorização e reconhecimento do desempenho das atividades diferenciadas exercidas pelo Grupamento de Operações Especiais – GOE no âmbito do Município do Salvador.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2019

Deputado Tiago Correia