INDICAÇÃO Nº 23.250/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a criação e instalação de Companhia Independente de Polícia Militar, no Município de Maragogipe.

Sirvo-me do presente, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, respeitosamente, para encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que proceda criação e instalação de Companhia Independente de Polícia Militar, no Município de Maragogipe, para ampliar o efetivo policial, melhorar a estrutura organizacional e operacional, bem como prestar um atendimento ainda mais eficiente a toda região.

JUSTIFICATIVA

Maragogipe é um município do estado da Bahia, localizado no recôncavo baiano na porção sul, pertencente à microrregião de Santo Antônio de Jesus e fica a cerca de 133 quilômetros de Salvador. Sua população é estimada em 45.740 habitantes e está localizada ao fundo da Baía de Todos os Santos, à direita do estuário do rio Paraguaçu, formando-se uma baía interna denominada baía do Iguape, o que requer um melhor efetivo das forças de segurança pública. 
 
A cidade que era extremamente pacata, encontra-se em verdadeiro estado de pânico nos últimos três anos, em razão dos inúmeros casos de violência. Tal cenário é promovido por organizações criminosas que instituíram a guerra do tráfico de drogas, que passou diariamente a aterrorizar toda população, inclusive com filiais nos distritos do município. 
 
É sabido que a atividade policial requer maior estruturação técnica e operacional, através de um exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar as ações de combate e prevenção ao crime. 
 
A criação Companhia Independente de Polícia Militar no Município de Maragogipe contribuirá para o planejamento e execução de uma política eficiente de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem à ordem pública, além de proporcionar diagnósticos e prognósticos sobre a evolução de situações do interesse da corporação. 
 
A incidência do fenômeno criminal ocorre de maneira heterogênea no país não apenas no que diz respeito à dimensão territorial e temporal, mas no que se refere às características socioeconômicas das vítimas e de suas causas, assim, a criação de uma CIPM fortalecerá o combate à violência além de analisar as implicações, promovendo soluções conjuntas para a sociedade baiana. 
 
Por ser uma cidade com acesso marítimo próximo à capital e possuir uma topografia acidentada, o município de Maragogipe apresenta características geográficas que atraem os traficantes, com muitos morros e manguezais que dificultam a ação policial. Maragogipe também oferece várias rotas de acesso a outros bairros, fato que facilita a fuga antecipada de criminosos durante as ações policiais. Tanto é que as eventuais investidas de operações da polícia não encontram vestígios de autoria, mas apenas cadáveres e numerosos projéteis de fuzil. 
 
Essas circunstâncias criam condicionantes favoráveis à cidade de Maragogipe para o desenvolvimento do tráfico de entorpecentes, que se serve como porto seguro estratégico para distribuição e circulação de drogas a todas as cidades do recôncavo. Isso porque as rotas terrestres convencionais são mais fiscalizadas a partir da capital, preferindo assim esses criminosos realizarem o transporte da droga pela via marítima clandestina. 
 
Assim, a criação da CIPM irá, também, contribuir para que o processo interativo entre as instituições e profissionais produza efeitos cumulativos, aumentando o nível de eficiência da população e de suas respectivas organizações. 
 
Bem por isso, efetivará, ainda mai a preservação da ordem pública para todo o universo da atividade policial da região, abrangendo as cidades que pertencem à companhia. 
 
Diante do exposto, submeto a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa para a criação e instalação de Companhia Independente de Polícia Militar, no Município de Maragogipe. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2019

Deputado Capitão Alden