INDICAÇÃO Nº 23.251/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a criação de um Centro Integrado de Atendimento Psicossocial para Agentes de Segurança Pública.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para a criação de um Centro Integrado de Atendimento Psicossocial para Agentes de Segurança Pública do Estado da Bahia..

JUSTIFICATIVA

 
A atividade dos agentes de segurança pública carrega grande pressão por parte da sociedade, que exige que os serviços prestados sejam sempre satisfatórios e efetivos. A atuação destes servidores requer capacidades relacionadas ao gerenciamento das emoções, porque são profissionais que estão em contato diariamente com situações perigosas e precisam se preocupar com a segurança de si mesmos e de outras pessoas, o que pressupõe então o zelo e a eficiência, que podem ser afetados por flutuações extremas das emoções. 
 
Neste sentido, precisamos aprimorar as ações de proteção da vida, da saúde física e psicológica dos agentes de segurança pública e dos seus familiares, com serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde. 
 
A proposição ora apresentada visa a criação de um Centro Integrado de Atendimento Psicossocial, objetivando ações relacionadas ao desenvolvimento de estratégias de promoção de qualidade de vida, de educação, de proteção e de recuperação da saúde, além da organização de linha de cuidados integrais, promoção, prevenção, tratamento e recuperação, em todos os níveis de atenção. 
 
O Centro Integrado de Atendimento Psicossocial deverá também estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho e desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse. 
 
Igualmente, é necessário implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública. 
 
Também com elevada importância, deverá desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto. 
 
Um estudo realizado pela Agência Pública apontou que a Bahia ocupa o 5º lugar no ranking de estados brasileiros com o maior número de policiais militares que cometem suicídio. De acordo com o levantamento, entre 2016 e 2018, foram registrados 21 casos no estado. 
 
Sabemos o quão conflitante e estressante é a profissão, bem como a lamentável quantidade de tentativas e suicídios consumados entre os policiais. Conhecemos a necessidade emergente de abrir o diálogo sobre o tema, estimulando que esses profissionais explanem e apresentem as suas dores, angústias e frustrações, garantindo o correto atendimento e, consequentemente, a prevenção de novos casos. A atuação do centro integrado oportunizará, também, a criação de núcleos terapêuticos de apoio, voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas, educação financeira, ciclos de palestras sobre a importância do autoconhecimento e como lidar com os fatores de risco relacionados à atividade policial. 
 
Neste pensar, diante da importância do tema, apresentamos Indicação para aprovação dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2019

Deputado Capitão Alden