INDICAÇÃO Nº 23.292/2019

Indica,  Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através dos Órgãos competente, determine a INCLUSÃO DO SÍMBOLO DA NEURODIVERSIDADE NA CREDENCIAL EMITIDA E FORNECIDA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação,  Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através dos Órgãos competente, determine a INCLUSÃO DO SÍMBOLO DA NEURODIVERSIDADE NA CREDENCIAL EMITIDA E FORNECIDA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.  

JUSTIFICATIVA

A Neurodiversidade é uma ideia que afirma que o desenvolvimento neurológico considerado atípico para os padrões atuais e convencionais de normalidade é um acontecimento biológico esperado. Assim a diversidade neurológica humana, em vez de estigmatizada, deve ser vista como constitutiva da espécie e levada em conta na organização social. A pressuposição de uma suposta normalidade neurológica acaba colocando certos grupos divergentes – dentre os quais costuma-se destacar o grupo de autistas, mas não apenas esse, já que o termo inclui também outras condições neurológicas como o déficit de atenção, os transtornos de humor, a dislexia, a hiperatividade, entre outras – como minoria em termos de poder, representatividade e acesso social. 

O conceito de neurodiversidade foi desenvolvido pela socióloga australiana Judy Singer nos anos 90 e, recentemente, ganhou repercussão através de ativistas como Amy Sequenzia, Ido Kedar e Nick Walker (os dois primeiros autistas não verbais). Aqui no Brasil ainda vem engatinhando com o ativismo de autistas adultos como Rita Louzeiro, Amanda Paschoal e Fernanda Santana – Presidente da Organização Nacional Abraça, nossa maior e talvez única referência brasileira nesse sentido de protagonismo dos autistas no ativismo pelos próprios direitos.
 
A neurodiversidade considera o  autismo, o TDAH a dislexia e outras condições neurológicas como variações humanas naturais e não doenças ou distúrbios. O conceito de neurodiversidade rejeita a ideia de que as diferenças neurológicas precisam ser curadas, ao contrário, acredita-se que elas sejam autênticas formas de diversidade humana, identidade, autoexpressão e ser. 

Esse conceito defende a ideia de que o autismo não é uma doença a ser curada e também a criação de uma cultura de orgulho da identidade autista não como forma de glamourizar a condição, mas para prevenir o suicídio entre autistas, visto que dados apontam que autistas vivem em média 16 anos a menos que a população em geral, sendo o suicídio a principal causa, ao lado da epilepsia. 

A Neurodiversidade é importante para proteger os direitos de pessoas no espectro do autismo visto que o autismo é uma deficiência essencialmente na área da comunicação e muitos podem não saber se expressar, mesmo sendo verbais a maioria dos autistas moderados ou severos não chega a desenvolver a fala. 

É importante destacar que a neurodiversidade objrtiva combater a ideia de que a pessoa no espectro autista é a única que precisa de tratamento em contextos sociais e familiares que envolvem uma gama de questões não apenas ligadas a um transtorno mental, mas sim a toda a complexidade da vida humana e de suas relações. 

Sala das Sessões, 22 de julho de 2019

Deputado Tiago Correia