INDICAÇÃO Nº 23.293/2019

Indica,  Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através do Órgão competente, determine a Retirada de Entulho para desobstrução da Rua Vila Bananal, localizada no bairro do Dique do Tororó, após a sede da SUCOP, sentido Estação da Lapa, Município de Salvador.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação,  Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através do Órgão competente, determine a Retirada de Entulho para desobstrução da Rua Vila Bananal, localizada no bairro do Dique do Tororó, após a sede da SUCOP, sentido Estação da Lapa, Município de Salvador.  

JUSTIFICATIVA

Considerando as reais necessidades dos moradores da Comunidade da Vila Bananal, localizada no Dique do Tororó, Município da Cidade do Salvador; 
 
Considerando que, os mradores estão impedidos de transitar, bem como utilizar seus veiculos devido ao acumulo de entulho na entrada da rua; 
 
Considerado que; perante a lei todos tem o direito consticucional de ir e vir, conforme o artigo 5º da Carta Magna:  

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens"; 
 
Considerando que, é grande a quantidade de entulho que está fechando a passagem da rampa que dá acesso a escadaria que liga o Dique do Tororó ao bairro do Tororó. 
  
Visando promover maior dignidade e qualidade de vida aos moradores local, pela  oferta e qualificação de serviços públicos, Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através do Órgão competente, determine a Retirada de Entulho para desobstrução da Rua Vila Bananal, localizada no bairro do Dique do Tororó, após a sede da SUCOP, sentido Estação da Lapa, Município de Salvador.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2019

Deputado Tiago Correia