INDICAÇÃO Nº 23.298/2019

 
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a transformação da 03ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM em Batalhão de Polícia no bairro de Cajazeiras, Salvador, Bahia.

Sirvo-me do presente, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, respeitosamente, para encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a transformação da 03ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM em Batalhão de Polícia no bairro de Cajazeiras,Salvador, Bahia,  para ampliar o efetivo policial, melhorar a estrutura organizacional e operacional, bem como prestar um atendimento ainda mais eficiente a toda região. 

JUSTIFICATIVA

O Brasil atingiu a marca recorde de Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde (MS). Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. 

Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP).

Cinco das dez cidades brasileiras com as maiores taxas de mortes violentas, dentre aquelas que têm mais de 100 mil habitantes, estão na Bahia. É o que indica o Atlas da Violência 2018 sobre os municípios.

Estima-se que o bairro de Cajazeiras é um dos mais populosos da Bahia, o que requer um melhor efetivo das forças de segurança pública.

A atividade policial demanda maior estruturação técnica e operacional, através de um exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública.

Basicamente, as atuações policiais devem ser orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar as ações de combate e prevenção ao crime.

Em 2016,  a taxa de homicídios na Bahia a cada 100 mil habitantes (46,9) ficou apenas atrás das registradas nos estados Sergipe (64,7), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7) e Pernambuco (47,3), todos entre o norte e o nordeste. 
 
Em números absolutos, o número de homicídios na Bahia passou de 3.311, em 2006, para 7.171, em 2016. Desconsiderando a taxa populacional do estado, trata-se de um crescimento de 116,6% no número de mortes violentas. Na década, foram registrados 59.691 crimes. 
 
A incidência do fenômeno criminal ocorre de maneira heterogênea no país não apenas no que diz respeito à dimensão territorial e temporal, mas no que se refere às características socioeconômicas das vítimas e de suas causas.  
 
A transformação da atual 03ª CIPM em Batalhão de Polícia fortalecerá o combate à violência além de analisar as implicações, promovendo soluções conjuntas para a sociedade baiana.  
 
O Batalhão de Polícia irá, também, contribuir para que o processo interativo entre as instituições e profissionais produza efeitos cumulativos, aumentando o nível de eficiência desses usuários e de suas respectivas organizações.  
 
Em 2017, o número de homicídios dobrou de um ano para outro na região, entre os primeiros mil homicídios, cajazeiras registrou, entre 1º de janeiro e 13 de junho, 30 homicídios, se revelando o topo do ranking dos bairros com os primeiros mil homicídios do ano em Salvador e Região Metropolitana. 

A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes em Salvador, considerando a data até 13 de junho de 2017, foi de 21,27. Os números que mostram Cajazeiras no topo do ranking também apontam os dez locais com maishomicídios. Após Cajazeiras, com 30 homicídios, aparecem Lobato (21), Águas Claras (18), São Cristóvão (17), Itapuã (16), Liberdade (16), Cosme de Farias (15), Mata Escura (15), Periperi (15) e Fazenda Grande (14).

É necessária a elaboração de planos específicos para as diversas organizações que compõem as unidades territoriais, bem como assessorar, com informações relevantes, as operações de prevenção e repressão, de interesse da Segurança Pública.

As ações de inteligência, preventivas e ostensivas serão focadas no combate ao tráfico de drogas, pois 80% das mortes têm ligação com esta prática criminosa. A renovação das estruturas policiais, com ênfase na tecnologia, também irá colaborar para a redução dos índices criminais.

A Polícia Militar possui competência ampla na preservação da ordem pública que, engloba inclusive a competência específica dos demais órgãos policiais, no caso de falência operacional deles, ao exemplo de suas greves e outras causas, que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições, pois, a Polícia Militar é a verdadeira força pública da sociedade.  
 
O ambiente urbano brasileiro congrega características que potencializam o fenômeno da violência. Bem por isso, o Batalhão de Polícia Militar de Cajazeiras efetivará ainda mais a preservação da ordem pública o universo da atividade policial daquela região.  
 
A presente indicação nasceu da junção de iniciativas pontuais entre as companhias de Salvador, todas, focadas em suas particularidades e ainda baseadas na experiência de outros órgãos que, por sua atuação, já buscavam também ter as melhorias operacionais.  
 
Condicionantes da criminalidade violenta costumam se conjugar em bairros em potencial, somam-se nesse cenário as disputas pelo domínio de territórios perpetradas pelos grupos do tráfico de drogas ilícitas.  
 
O Batalhão deve proporcionar condições para que seu próprio funcionamento, além de fornecer elementos para a decisão e correto equacionamento dos problemas de planejamento de maneira que sejam alcançadas soluções seguras, completas e oportunas.  

A estruturação funcional terá como missão primordial, além das suas atribuições contra o crime, a obtenção de maior efetivo policial, equipamentos, informações e produção de conhecimento integrado com outras forças de segurança.  
 
Os profissionais trabalharão agrupados em uma corporação de produção robusta.  Estabelecerá normas operativas e de coordenação da atividade operacional, acompanhando e avaliando o desempenho de todas as unidades a ela vinculadas.  
 
Diante do exposto, submeto a presente indicação a esta augusta casa.  

Sala das Sessões, 23 de julho de 2019

Deputado Capitão Alden