INDICAÇÃO Nº 23.302/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador, Ruy Costa, a criação de campanhas para divulgação do número 188 e afixação e locais públicos, objetivando a prevenção ao suicido e automutilação

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação de campanhas para divulgação do número 188 e afixação e locais públicos, objetivando a prevenção ao suicido e automutilação.

JUSTIFICATIVA

O Centro de Valorização da Vida – CVV, fundado em São Paulo, em 1962, é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, reconhecida como de Utilidade Pública Federal, desde 1973. Presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato.

A instituição é associada ao Befrienders Worldwide, que congrega entidades congêneres de todo o mundo, e participou da força tarefa que elaborou a Política Nacional de Prevenção do Suicídio, do Ministério da Saúde, com quem mantém, desde 2015, um termo de cooperação para a implantação de uma linha gratuita nacional de prevenção do suicídio.

A linha 188 começou a funcionar no Rio Grande do Sul e, em setembro de 2017, iniciou sua expansão para todo o Brasil, com a integração de todos os estados.

Os contatos com o CVV são feitos pelos telefones 188 (24 horas e sem custo de ligação), pessoalmente (nos 110 postos de atendimento) ou pelo site www.cvv.org.br, por chat e-mail. Nestes canais, são realizados mais de 2 milhões de atendimentos anuais, por aproximadamente 2.400 voluntários, localizados em 19 estados mais o Distrito Federal. 

Além dos atendimentos, o CVV desenvolve, em todo o país, outras atividades relacionadas a apoio emocional, com ações abertas à comunidade que estimulam o autoconhecimento e melhor convivência em grupo e consigo mesmo. 

O suicídio é um fenômeno complexo, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. É um grave problema de saúde pública mundial. O Governo de forma geral, tem-se mostrado cada vez mais eficiente na prevenção ao suicídio. Um dos principais instrumentos utilizados têm sido as campanhas de prevenção.  
 
Entretanto, os índices se revelam cada vez maiores. Entre os anos 2002 e 2012, o total de suicídios no País passa de 7.726 para 10.321, o que representa um aumento de 33.6%. No Nordeste, o crescimento também foi significativo: 51,7%, destacando-se Bahia e Paraíba, por mais que duplicar seu número de suicidas1. 
 
A lei 13.819/2019, instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, como estratégia permanente do poder público para a prevenção desses eventos e para o tratamento dos condicionantes a eles associado.  
 
A Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio será implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas, tendo como objetivos promover a saúde mental, prevenir a violência autoprovocada, controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental.  
 
Todos os esforços devem ser empreendidos para prevenir o suicídio. Qualquer estratégia de prevenção deve levar em conta características da sociedade onde será implementada, e, assente nisso, as campanhas de divulgação e afixação do número 188 em locais públicos, como passarelas, viadutos, prédios públicos, é uma dessas medidas.  
 
Submeto à elevada apreciação dos nobres pares.  

Sala das Sessões, 23 de julho de 2019

Deputado Capitão Alden