INDICAÇÃO Nº 23.305/2019
 
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a reforma do Colégio Estadual Luciano Passos, na cidade de Cruz das Almas, incluindo a construção de quadra poliesportiva, climatização das salas de aula e a implantação de um laboratório de informática. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a reforma do Colégio Estadual Luciano Passos, na cidade de Cruz das Almas, incluindo a construção de quadra poliesportiva, climatização das salas de aula e a implantação de um laboratório de informática. 

JUSTIFICATIVA

A proposta que se apresenta dispensa qualquer justificativa. Apesar de tantas pendências estruturais, o Colégio Estadual Luciano Passos, está entre as vinte instituições públicas baianas com melhor desempenho no ENEM, encaminhando seus alunos para vagas em cursos como Medicina e Odontologia. 

O art. 244 da Constituição Estadual da Bahia estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Por sua vez, o art. 249 cristaliza que a gestão do ensino público será exercida de forma democrática, garantindo-se a representação de todos os segmentos envolvidos na ação educativa, na concepção, execução, controle e avaliação dos processos administrativos e pedagógicos. 

A educação tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores e poderá organizar-se com interesse do processo de aprendizagem.

A Constituição Federal de 1988 consolidou em seu escopo o artigo 205 que trata do direito a educação, no entanto, para que os indivíduos tenham esse direito resguardado é necessário que se faça cumprir o que a lei estabelece tendo em vista que não se pode alcançar o desenvolvimento humano e social quando a educação não é acessível a todos. 
 
Destarte, a educação é algo que o indivíduo pode cobrar do Estado, pois este tem o dever legal de promovê-la não importando a condição social de cada um, sendo que cada indivíduo na realidade é o titular de tal direito enquanto o Estado é o organismo que deve viabilizar o seu cumprimento sem a distinção por respeito à dignidade da pessoa humana e na busca pela igualdade e desenvolvimento social. 
 
Neste sentido, uma escola limpa, bem conservada e equipada, com espaços adequados, cursos de qualidade e equipe comprometida são fatores que fazem parte do que se entende por uma boa escola.  
 
O espaço físico escolar possui grande importância para os alunos, uma vez que este é o cenário para estudos, reflexões, convívios sociais e lazer. Para isso, ele deve ser convidativo, com uma boa impressão visual ou estética e conforto. 
 
Neste pensar, diante da importância do tema, apresentamos Indicação para aprovação dos nobres pares.  

Sala das Sessões, 23 de julho de 2019

Deputado Capitão Alden