INDICAÇÃO Nº   23.339/2019

Implantação de Sinalização de Advertência aos condutores de veículos motorizados sobre a presença de ciclistas na Rodovia BA-099,  Linha Verde.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora Indicação ao Excelentissimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Diretor Presidente da AGERBA, Dr. Carlos Henrique Azevedo Martins, que determine ao setor competente a Implantação de Sinalização de Advertência aos condutores de veículos motorizados sobre a presença de ciclistas na Rodovia BA-099,  Linha Verde. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que, a BA-099, a Linha Verde, é uma rodovia estadual que liga a Região Metropolitana de Salvador às diversas praias do Litoral Norte do estado, terminando na divisa da Bahia com Sergipe. É conhecida roteiro turístico e via preferida para quem trafega entre as capitais Aracajú e Salvador;  

considerando que, ao Longo desta rodovia existem diversas cidades e localidades litorâneas que se utilizam desta BA como única forma de acesso local, o que faz com que o trânsito na mesma seja bastante intenso; 

considerando que, os Órgãos de Trânsito devem garantir a seguraça dos ciclistas , bem como exposto no Art 21 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, que compete aos Órgãos e entidades executivos rodoviãrios da da União, Estados, Distrito Federal e Municipios no ambito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veiculos, pedestre e animais, e promover as diretrizes para a circulação e segurança do ciclista; 

Considerando que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido o tráfego de bicicletas em pistas duplas em vias urbanas ou rurais, desde que a circulação ocorra nos bordos de rolamento da pista, sempre no mesmo sentido dos veiculos motorizados, caso não existam ciclovias, ciclofaxas ou acostamentos; 
Considerando o elevado numero de ciclistas que utilizam essa rodovia; 

Considerando o aumento do numero de acidentes envolvendo ciclistas em todo o país. 

Pelo exposto, indico ao Excelentissimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Diretor Presidente da AGERBA, Dr. Carlos Henrique Azevedo Martins, que determine ao setor competente a Implantação de Sinalização de Advertência aos condutores de veículos motorizados sobre a presença de ciclistas na Rodovia BA-099,  Linha Verde. 

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Tiago Correia