INDICAÇÃO Nº  23.345/2019

Implantação de Sinalização de Advertência aos condutores de veículos motorizados sobre a presença de ciclistas na Rodovia BA-535,  CIA/Camaçari/Parafuso.  

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora Indicação ao Excelentissimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Diretor Presidente da AGERBA, Dr. Carlos Henrique Azevedo Martins, que determine ao setor competente a Implantação de Sinalização de Advertência aos condutores de veículos motorizados sobre a presença de ciclistas na Rodovia BA-535,  CIA/Camaçari/Parafuso. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que, a BA-535, é uma rodovia estadual que liga a Região Metropolitana de Salvador a BA-535,  CIA/Camaçari/Parafuso, Simões Filho entre outros;  

considerando que, os Órgãos de Trânsito devem garantir a seguraça dos ciclistas , bem como exposto no Art 21 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, que compete aos Órgãos e entidades executivos rodoviãrios da da União, Estados, Distrito Federal e Municipios no ambito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veiculos, pedestre e animais, e promover as diretrizes para a circulação e segurança do ciclista; 

Considerando que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido o tráfego de bicicletas em pistas duplas em vias urbanas ou rurais, desde que a circulação ocorra nos bordos de rolamento da pista, sempre no mesmo sentido dos veiculos motorizados, caso não existam ciclovias, ciclofaxas ou acostamentos;

Considerando o elevado numero de ciclistas que utilizam essa rodovia; 

Considerando o aumento do numero de acidentes envolvendo ciclistas em todo o país. 
Pelo exposto, indico ao Excelentissimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Diretor Presidente da AGERBA, Dr. Carlos Henrique Azevedo Martins, que determine ao setor competente a Implantação de Sinalização de Advertência aos condutores de veículos motorizados sobre a presença de ciclistas na Rodovia BA-535,  CIA/Camaçari/Parafuso. 

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Tiago Correia