INDICAÇÃO Nº 23.346/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Dr. Rui Costa, que determine os estudos necessários, no âmbito da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia, com vistas à implantação de rede WI-FI aberta e gratuita em todas as repartições públicas do governo do Estado.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Dr. Rui Costa, que determine os estudos necessários, no âmbito da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia, com vistas à implantação de rede WI-FI aberta e gratuita em todas as repartições públicas do governo do Estado.

JUSTIFICATIVA

Sabe-se que hoje a conectividade é uma das principais características da população mundial. A maioria das pessoas, independentemente de idade faz uso de algum tipo de tecnologia, que, na maioria dos casos, está relacionada ao uso da internet. 
 
O uso de celulares e tablets aumentou muito nos últimos anos, proporcionando aos que se utilizam desta tecnologia a rapidez na comunicação e na interatividade entre todos. Em verdade, a conectividade tem reforçado uma característica humana que é a comunicação. A internet tem encurtado distâncias e aproximado pessoas. 
 
Nesse sentido, a instalação de rede WIFI aberta e gratuita nas repartições públicas do governo do Estado da Bahia ajudará a população a manter a comunicação e a interatividade, além de proporcionar segurança, já que os usuários poderão relatar ocorrências ilícitas que ocorrem nestes locais em tempo real, diminuindo a violência e a prática de atividades contrárias à lei. 

A Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – Prodeb, sociedade de economia mista estadual, cujas finalidades são o planejamento, a coordenação, a execução e o controle de ações relacionadas à gestão da informação e da telecomunicação, no âmbito do governo do Estado da Bahia já detém a tecnologia necessária à execução dessa indicação, não necessitando, portanto, de maiores investimentos do poder executivo estadual para a sua implementação. Ademais, nada impede, também, de o governo do Estado utilizar-se de parcerias público-privadas, para implantar a rede mencionada. 
 
Assim, em face da importância que a referida medida possui, tanto para todos os usuários dos serviços públicos ofertados pelo governo do Estado da Bahia, é que contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, a fim de ver tal serviço implementado.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Zé Cocá