INDICAÇÃO Nº 23.351/2019

INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da PETROBRAS, Doutor ROBERTO CASTELLO BRANCO, que determine ao setor competente a usar como PARÂMETRO PARA PRECIFICAR GÁS GLP OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO AMERICANO. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da PETROBRAS, Doutor ROBERTO CASTELLO BRANCO, que determine ao setor competente a usar como PARÂMETRO PARA PRECIFICAR GÁS GLP OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO AMERICANO.

JUSTIFICATIVA

Considerando que, o gás liquefeito de petróleo – GLP conta com diversas vantagens em relação à sua atuação como fonte de energia em nosso país, chegando praticamente a todas as localidades do Brasil, dos grandes centros aos municípios mais distantes, tendo em vista a praticidade de transporte e a consequente facilidade na logística necessária para o seu uso; 
 
Considerando que, atualmente, o setor residencial ainda é o grande responsável pelo volume de consumo de gás no Brasil, por conta da proporção de domicílios que utilizam o GLP para fins de cocção; 
 
Considerando que, de acordo com dados do SINDIGÀS, mais de 95% da população do país, em 100% dos municípios, utiliza o GLP, representando uma penetração nos lares maior do que a água e a energia elétrica, sem limites geográficos; 

Considerando que, o preço do gás de cozinha tornou-se em grande problema para os brasileiros, pois o produto tem grande impacto no orçamento das famílias, sobretudo das mais pobres, e que o seu aumento afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários; 
 
Considerando que, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 1997 através da Lei nº 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e biocombustíveis no Brasil; 
 
Considerando que, a ANP é vinculada ao Ministério das Minas e Energia, sendo a autarquia federal responsável pela execução da política nacional para o setor; 
 
Considerando que, a ANP precifica o GLP, utilizando os valores referentes aos preços de paridade de importação (PPI), que é o custo do produto importado trazido ao país,  nos portos de Suape e Santos, considerando a mistura de 70% de propano e 30% de butano; 
 
Considerando que ANP usa em seus cálculos as cotações Mont Belvieu, usadas referências no mercado americano e por países importadores nas Américas. Mont Belvieu é uma cidade no Texas que tem grande capacidade de armazenamento de líquidos de gás; 
 
Considerando que, na precificação do GLP pela ANP, este órgão regulador usa como base os valores divulgados pela S&P Global Platts (mercado Americano); 
 
Considerando que, a S&P Global Platts é uma fornecedora de informações sobre energia e commodities e uma fonte de avaliações de preços de referência nos mercados físicos de commodities para o mundo inteiro; 
 
Considerando que, a Petrobrás, diferente da ANP, precifica o gás GLP usando como base a referência conhecida como ARA (Amsterdã, Roterdã e Antuérpia) em sua política de preços para o GLP, implementada em junho de 2017 (preços praticados no mercado Europeu); 
 
Considerando que, geralmente as importações de GLP são feitas a preço americano, que normalmente é mais barato que os preços praticados no mercado Europeu; 
 
Considerando que, os Estados Unidos é o maior produtor de petróleo do mundo; 
 
Considerando que, a Resolução 04/2005 do Conselho Nacional de Politicas Energética (CNPE) identifica a importância do preço cobrado pelo GLP ao apontar que “reconhece como interesse para a política energética nacional a pratica de preços diferenciados, por produtor ou importador, de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes de até 13kg, pois tem elevado impacto social, posto que seu custo de aquisição afeta a parcela da população brasileira com menos poder aquisitivo”; 
 
Considerando que, a intenção é dar aos consumidores a melhor referência de formação dos preços dos combustíveis no país.

Sala das Sessões, 6 de agosto de 2019

Deputado Tiago Correia