INDICAÇÃO Nº 23.356/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura de Transportes - SEINFRA que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a liberação de recursos para serem utilizados em pavimentação/ recapeamento da BA 142, no trecho entre Tanhaçu e Andaraí.

A deputada signatária desta vem, com fulcro na Resolução no 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, para que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a liberação de recursos para serem utilizados em pavimentação/recapeamento da BA 142, no trecho entre Tanhaçu e Andaraí.. 

Mesmo com recursos garantidos pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), através do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (Premar) do governo do estado, o projeto de requalificação aguarda pela liberação do edital. 

A rodovia, que é um dos principais vetores para o escoamento da produção agrícola e para o turismo da região da Chapada Diamantina, apresenta um pavimento esburacado, pontes sem muretas e em diversos locais o acostamento é inexistente. Em abril do ano corrente, moradores da região fecharam a rodovia entre as cidades de Tanhaçu e Ituaçu para protestar por melhorias. Na oportunidade, o representante da SEINFRA garantiu que o edital de licitação seria lançado no mês seguinte para contemplar a estrada com as intervenções prometidas no Premar, mas até o momento os moradores informam que nada foi feito. 

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Indicação de grande importância para a infraestrutura, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA . 

Sala das Sessões, 6 de agosto de 2019

Deputada Talita Oliveira