INDICAÇÃO Nº  23.365/2019

Indica: ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral da Defensoria Pública da Bahia DPE-BA, Doutor Rafson Saraiva Ximeses, a implantação de uma DP especializada em DEFESA DA MULHER, na 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral da Defensoria Pública da Bahia DPE-BA, Doutor Rafson Saraiva Ximeses, que determine a implantação de uma DP especializada em DEFESA DA MULHER, na 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, para que seja um instrumento a mais em defesa da mulher naquele Município. 

JUSTIFICATIVA

A 2a Defensoria Pública Regional é sediada em Vitória da Conquista e está integrada pelas comarcas de Brumado, Guanambi e Itapetinga, atendendo uma importante região do Sudoeste da Bahia. 
  
Estes municípios, como qualquer outro município brasileiro, também querem assegurar às mulheres o direito de poder tratar especificamente de questões prioritárias às mulheres como o combate à violência doméstica, familiar e as diversas formas de violência acometidas a elas. 
  
A implantação de uma Defensoria Especializada em Crimes contra a Mulher tem o objetivo de refoçar as demais alternativas já existente no intuito de coibir a violência contra a mulher que se tornou quase uma epidemia na sociedade brasileira em todas as classes do organograma social do País.  
 
De acordo com dados publicados pela grande mídia são milhares de casos que fazem o Brasil figurar na triste e desonrosa lista de um dos países com um dos mais altos índices de violência contra a mulher. Nos últimos meses atingimos a assombrosa marca de 1,6 milhão de mulheres que sofreram espancamentos ou tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Nos lares, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. 
  
Segundo dados publicado no site www.correio24horas.com.br em 07/02/2019, Por mês, são abertos em média 1.212 processos de violência contra a mulher na Bahia, de acordo com dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). São 51% nas varas de Salvador e 49% nas comarcas de Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Os números correspondem ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. 
  
Entre as comarcas do TJ-BA, Vitória da Conquista é a que menos concede medidas protetivas (15,7%). Quem lidera é Juazeiro (69%), depois Camaçari (59,4%), Salvador (45,6%) e, por último, só perdendo para Conquista, Feira de Santana (24%). 
  
Segundo dados da CNJ, na Bahia  foram distribuídos 10.864 medidas provisórias pela Justiça nos últimos dois anos, o problema é que elas representam apenas 37,3% dos 29.089 processos de violência contra a mulher abertos no mesmo período no estado. Atualmente, há 85.059 ações penais em curso na Bahia que têm como tema a violência de gênero no estado. 
  
Das medidas protetivas concedidas no período de dois anos, algumas estão ativas e outras já foram extintas por perda do objeto - quando não há mais necessidade da proteção, seja porque a vítima foi realocada a uma casa de apoio ou em caso de prisão do agressor. Nas cinco comarcas, são 9.911 medidas que ainda produzem efeitos. a repostagem retrata ainda que no mesmoperiodo o Muncípio de Vitória da Conquista conta com 5.455 Processos abertos e 858 Medidas Protetivas em curso sobre Mulheres que sofrem de violenca naquele município. 
  
A implantação de uma Defensoria Especializada em Crimes contra a Mulher tem o objetivo de refoçar as demais alternativas já existente no intuito de coibir a violência contra a mulher que se tornou quase uma epidemia na sociedade brasileira em todas as classes do organograma social do País. De acordo com dados publicados pela grande mídia são milhares de casos que fazem o Brasil figurar na triste e desonrosa lista de um dos países com um dos mais altos índices de violência contra a mulher. Nos últimos meses atingimos a assombrosa marca de 1,6 milhão de mulheres que sofreram espancamentos ou tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Nos lares, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. 
  
E, com fito em oferecer um melhor atendimento à defesa da mulher em situação de violência e evitar que este mesmo tipo de situação prevaleça em Vitória da Conquista e região que, através desta indicação, viemos solicitar ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral da Defensoria Pública da Bahia DPE-BA, Doutor Rafson Saraiva Ximeses, que determine a implantação de uma DP especializada em DEFESA DA MULHER, na 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, para que seja um instrumento a mais em defesa da mulher naquele Município. 

* fonte: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/apenas-30-dos-casos-de-violencia-contra-a-mulher-na-bahia-tem-medida-protetiva/ 

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2019

Deputado Tiago Correia