INDICAÇÃO Nº 23.382/2019

Indica,  Ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através da Secretaria competente, determine os serviços para REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA, EXISTENTE NA RUA-C (RUA DA LAGOA), localizada no bairro do Cabula, Municipio da Cidade do Salvador Bahia

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao, Excelentíssimo Senhor, Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através da Secretaria competente, determine os serviços para REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA, EXISTENTE NA RUA-C (RUA DA LAGOA), localizada no bairro do Cabula, nos mesmos moldes que foram utilizados na Lagoa existente no Bairro do Saboeiro, Municipio da Cidade do Salvador Bahia. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que, no Art. 225. da Constituição Federal garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; 

Considerando que, o § 1º do Art. 225 da Constituição Federal, reza que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;  

Considerando que, as ocupações das áreas urbanas em Salvador, na sua maioria, foram desordenadas e sem qualquer auxílio de infraestrutura e sanitária levando a um aumento desordenado na degradação ambiental;  

Considerando que, o lançamento de esgotos e resíduos sólidos em lagoas leva à adição de substâncias e de energia que alteram as características químicas, físicas e biológicas desses ecossistemas; 
 
Considerando que, é de extrema importância estudar e recuperar áreas susceptíveis ao comprometimento da qualidade de vida da população e pelo risco de perda de vidas humanas;  
Considerando ainda, as reivindicações dos moradores e comerciantes do bairro do Cabula/Timbalada 
  
Com o intuito de promover melhor qualidade de vida aos moradores local, através da oferta de serviços públicos de forma que propocione o bem-estar do indivíduo, indico Ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através da Secretaria competente, determine os serviços para REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA, EXISTENTE NA RUA-C (RUA DA LAGOA), localizada no bairro do Cabula, nos mesmos moldes que foram utilizados na Lagoa existente no Bairro do Saboeiro, Municipio da Cidade do Salvador Bahia.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2019

Deputado Tiago Correia