INDICAÇÃO Nº 23.408/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a inclusão dos bombeiros militares, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, agentes de trânsito e vigilantes patrimoniais no grupo de prioridades durante as campanhas de vacinação.

Com amparo no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, submeto à elevada apreciação desta augusta Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a inclusão dos bombeiros militares, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, agentes de trânsito e vigilantes patrimoniais no grupo de  prioridades durante as campanhas de vacinação.

JUSTIFICATIVA

Os agentes de segurança pública lidam mais direta e constantemente com o povo, além de suas atribuições constitucionais que direta ou indiretamente influenciam no cotidiano das pessoas. Estes agentes passaram a exercer funções que extrapolam sua singular condição de guardião da sociedade.

Durante todos ops meses do ano, traabalham em passeatas, caminhadas, carnaval, micaretas, festas de rua, intervenção viária, isolamento de local de crime, eventualmente realiza transporte de vítimas de acidente de trânsito, e muito mais.

Sem dúvida, estão em exposição a risco biológico e probabilidade de contaminação por doenças das mais variadas e danosas à sua saúde. Na Bahia, estes agentes não são vacinados preventivamente. É preciso observar e cuidar de quem zela e defende a sociedade.

Os servidores da segurança pública atuam em todos os setores da sociedade, incluindo auxiliares de autópsias e integrantes do corpo de bombeiros militar, médicos legistas e peritos, além da força policial, os quais colocam sua vida em risco para salvar e proteger a população, sendo necessários que esses profissionais encontrem-se vacinados para não correrem o risco de contágio no desempenho da função.

A Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975 prevê que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

Enfatiza-se, entretanto, a importância dos estados envidarem esforços coletivos no sentido de garantir e respeitar a vacinação do público-alvo, para o alcance de elevadas e homogêneas coberturas vacinais do grupo prioritário.

Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2019 

Deputado Capitão Alden 
PSL / BA