INDICAÇÃO Nº 23.409/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para estabelecer o valor da bolsa do curso de formação de soldados da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar, não inferior a 70% do valor do vencimento de Soldado 1ª classe.

Com amparo no art.139 do Regimento Interno desta Casa, submeto à elevada apreciação desta augusta Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para encaminhar à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para estabelecer o valor da bolsa do curso de formação de soldados da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar, não inferior a 70% do valor do vencimento de Soldado 1ª classe.

JUSTIFICATIVA

Os candidatos ao concurso público possuem gastos muito elevados, considerando as cinco etapas do certame. São investidos valores durante longo tempo até a conclusão do curso de formação. Envolve preparação em cursinhos, simulados, múltiplos deslocamentos, custos com transporte, hotéis, alimentação, exames médicos, exames laboratoriais, cópias e autenticações de diversos documentos.

É extremamente difícil um aluno se manter durante o curso com apenas uma "bolsa formação" que equivale a um salário-mínimo, especialmente para quem vem do interior do estado. 

É objetivo desta proposta, aumentar o valor da Bolsa-Formação para o percentual não inferior a 70% do vencimento de Soldado - 1ª Classe, o que irá contribuir para a valorização profissional dos integrantes dos quadros das carreiras referidas, visando a melhoria de sua formação e consequente benefício da sociedade brasileira.

Destarte, o investimento na qualificação destes importantes alunos, bem como a adoção de políticas por parte das instituições que assegurem um valor adequado, trarão inegáveis resultados antes, durante e após o curso de formação.

Assim, poderão melhor se organizar para a aquisição dos materiais indispensáveis a sua formação e também para o exercício da atividade após a apresentação na respectiva unidade.

São essas as razões que nos levam a submeter à apreciação de Vossas Excelências, acretitando que, se aceito, estar-se á dando inegável contribuição à redução da criminalidadde e substancial aumento na qualidade dos nossos profissionais da área de segurança.

Pela relevância da presente proposição, peço o apoio dos ilustres pares.

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019 

Deputado Capitão Alden 
PSL / B