INDICAÇÃO Nº 23.411/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a transformarão do curso de formação de soldados em curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública (tecnólogo).

Com amparo no art.139 do Regimento Interno desta Casa, submeto à elevada apreciação desta augusta Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a transformarão do curso de formação e soldados em curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública (tecnólogo).

JUSTIFICATIVA

As principais forças de segurança, através de centros próprios ou por meio de parcerias tem permitido aos policiais obter títulos de graduação, pós-graduação e outros cursos profissionalizantes. 

Com a implementação desta proposta, além de aperfeiçoar os conhecimentos, habilidades e atitudes do policial para servir e proteger os cidadãos, estaremos valorizando os agentes, permitindo que possa melhor se adequar às necessidades do mercado de trabalho. 

De igual modo, será possível valorizar as condições de ascensão na carreira profissional no âmbito da PMBA, ou mesmo, concorrer a qualquer outro cargo dentro da área de segurança pública. Esta é uma justa reivindicação da  categoria. 

Infelizmente, com a matriz curricular que é oferecida nos cursos de formação, caso o policial venha a ser afastado da corporação, por vontade própria ou decorrência de processo, terá dificuldade no mercado de trabalho. 

O curso superior tem empregabilidade crescente no Brasil. Com conteúdos voltados para a formação de profissionais altamente especializados, o curso prepara o aluno para trabalhar em equipe, realizar planejamentos e enfrentar as situações mais complexas da carreira. 

O novo curso permitirá uma carga horária mais avançada, o que possibilita a inclusão de novas disciplinas no currículo, como antropologia, sociologia, direitos humanos, novas técnicas policiais e língua estrangeira, além de desenvolver programas e atividades de educação, pesquisa e extensão. 
 
O curso atende o planejamento estratégico da Polícia Militar, no qual uma das ações trata sobre elevar o nível de escolaridade dos policiais da corporação, passando de curso técnico profissionalizante para curso superior. 
 
Alinha-se ao exposto, o estímulo e a motivação aos Policiais Militares e aos que pretendem ingressar na Polícia Militar, com a percepção do reconhecimento pelo Estado Baiano a essa função brilhante função. 

Por todo o exposto, a aprovação dos nobres pares é de elevada importância.

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019

Deputado Capitão Alden