INDICAÇÃO Nº  23.416/2019

Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a concessão de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol, nos termos do projeto de lei em anexo. 

A deputada signatária desta vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a distribuição gratuita, por parte da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol, nos termos do projeto de lei em anexo.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de pele é o responsável por 30% de todos os diagnósticos de tumores malignos no país.  

O Brasil é um país tropical, o que leva a altas temperaturas no verão, deixando as pessoas ainda mais expostas aos raios ultravioletas e aos infravermelhos. 
 
Segundo reportagem do Correio da Bahia, entre 2012 e 2016, o INSS afastou 17.261 trabalhadores no país em razão de neoplasia maligna de pele.  

Juntamente, propõe-se a distribuição gratuita de repelentes para população de baixa renda, nas regiões de maior incidência de doenças causadas por insetos e para as mulheres gestantes, no âmbito do Estado da Bahia. 

No ano de 2015, o Brasil, em especial, o Estado da Bahia, foi atingido por uma crise de saúde pública provocada pela infecção do vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti. Mais de 2.600 crianças nasceram no ano de 2016 com microcefalia, uma má-formação que torna o cérebro menor do que o normal, sendo a região nordeste a mais afetada pelo problema.  

Note-se que a prevenção é sempre mais eficaz à população, através da promoção da saúde pública, além de ser mais barata ao SUS do que o tratamento propriamente dito. 

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Indicação de grande importância para a promoção da saúde, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia.  

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019. 

Talita Oliveira 
Deputada Estadual (PSL) 

ANEXO  

PROJETO DE LEI Nº            
 
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol. 
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1º - Serão distribuídos gratuitamente, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, para os beneficiários do programa Bolsa Família, pessoas com renda familiar de até 2 salários mínimos e trabalhadores rurais, pescadores, garis, catadores de lixo, operários da construção civil, com renda devidamente comprovada de até 2 salários mínimos, protetor solar e repelentes. 
 
Art. 2º - A distribuição dos repelentes será realizada, prioritariamente, nas regiões que tiverem maior incidência de doenças causadas por insetos e, independente disto, para as mulheres durante todo período gestacional.  
 
Art. 3º - O custeio das medidas de prevenção previstas nesta Lei correrá por meio de dotações orçamentárias próprias.  
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação. 

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019

Deputada Talita Oliveira