INDICAÇÃO Nº 23.417/2019

Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a concessão, às doadoras de leite materno, de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual.

A deputada signatária desta vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a concessão, às doadoras de leite materno, de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual, nos termos do projeto de lei em anexo.

A presente indicação visa estimular o aumento de doações da espécie, concedendo às doadoras de leite materno isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos ou empregos na administração pública no âmbito do Estado da Bahia.  

Esse estímulo à doação de leite materno, através da isenção ora proposta, é de salutar importância para que o Brasil continue a conseguir resultados apreciáveis na redução de índices de mortalidade infantil.  

Dentre outras ações nesse sentido, merecem especial destaque as políticas públicas de combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce.  

Nesse contexto, a atuação dos bancos de leite humano afigura-se de grande eficácia, propiciando a doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente pelo peito.  

Além de prover a quantidade adequada de leite materno para esse fim, os bancos de leite humano obedecem a normas de higiene que asseguram a qualidade do leite disponibilizado aos lactentes.  

Dessa forma, urge envidar esforços para que a Bahia também promova tais políticas, a exemplo do estímulo à doação de leite materno nos moldes aqui propostos. 

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Indicação de grande importância para a saúde infantil, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019

Deputada Talita Oliveira