INDICAÇÃO Nº 23.483/2019

Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para a realização das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do SIAA Tucano Sul e a extensão da rede de distribuição para o abastecimento de água tratada para o bairro Roçadinho, próximo ao Povoado de Lagoa das Pedras no município de Monte Santo, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para a realização das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do SIAA Tucano Sul e a extensão da rede de distribuição para o abastecimento de água tratada para o bairro Roçadinho, próximo ao Povoado de Lagoa das Pedras no município de Monte Santo, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). 

JUSTIFICATIVA 

Localizada no município de Monte Santo, o bairro Roçadinho, próximo ao Povoado de Lagoa das Pedras, no município de Monte Santo/BA, ainda não é atendido pela rede de abastecimento de água encanada. 
 
São famílias de agricultores e trabalhadores rurais que vivem basicamente da agricultura familiar e criação de gado bovino e caprino. Sem água encanada, as famílias da região dependem do abastecimento sazonal de carros pipas e da coleta de água nos açudes da região. Para atender essas famílias, seria necessária a ampliação do sistema de abastecimento de água do SIAA Tucano Sul, além da construção de uma extensão de aproximadamente 1km do relógio de matrícula: 163560919, cidade 1445 dv 1, inscrição: 02.0087.1.0001.0091.0, nº hidrômetro: Y10S756967, registrado em nome do senhor José Brito da Silva, TV do Cemitério, 91, Maravilha, Povoado Furtuoso. 
 
O acesso à água potável, limpa, de qualidade e em quantidade suficiente é um direito humano essencial à vida e fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza, além disso é estratégico ao desenvolvimento econômico das comunidades, visto que se trata de recurso natural indispensável ao funcionamento pleno e regular de todo negócio em qualquer dos 3 setores da economia (indústria, comércio ou serviços), de forma que, impedir ou dificultar o acesso a água significa condenar inúmeras populações à pobreza e  a indignidade humana. 
 
Conforme destacado pela própria EMBASA, a ampliação do SIAA Tucano Sul, contribuirá para o abastecimento de água de várias localidades situadas nos municípios de Euclides da Cunha e Monte Santo, proporcionando a valorização e crescimento da agricultura familiar, melhorando a renda e a qualidade de vida aos moradores. 
 
Pelos motivos acima delineados, é que indicamos ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para que, através da EMBASA, sejam realizadas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água para a SIAA Tucano Sul e a construção de uma extensão para o abastecimento do bairro Roçadinho, próximo ao Povoado de Lagoa das Pedras, no município de Monte Santo/BA. 

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2019

Deputada Olívia Santana