INDICAÇÃO Nº 23.540/2019

Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a implantação da tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos colégios públicos  do Estado da Bahia.

A deputada signatária desta vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a implantação da tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos colégios públicos  do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação almeja que nos colégios da rede pública de ensino do Estado da Bahia tenham tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, visando à inclusão dos indivíduos portadores de deficiência auditiva. 

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é a linguagem efetuada por meio de sinais (língua gestual), usada por surdos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão.  

É importante registrar que LIBRAS não é a simples gestualização da língua portuguesa, mas, sim, uma língua à parte.  

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi reconhecida pela Lei Federal n° 10.436, de 24 de abril de 2002, e é o instrumento legal de comunicação e expressão das pessoas portadoras de deficiência auditiva. 

A importância da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é indiscutível, ainda mais por ser uma maneira necessária e imprescindível de inclusão social de indivíduos com deficiência.  

Saliente-se que, como todos e quaisquer cidadãos brasileiros, os deficientes auditivos devem estar inseridos de toda e qualquer forma na vida em sociedade, e uma das maneiras mais básicas de inclusão é por meio da linguagem – elemento indispensável para o exercício da comunicação. 

E, neste contexto, não se pode deixar de afirmar que, com a implantação da tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – nos colégios públicos do Estado da Bahia, a educação baiana melhorará, na medida em que haverá mais inclusão, em sala de aula, da população surda, com uma maior qualidade de aprendizado e aproveitamento das aulas, já que a comunicação será feita da sua devida forma para essas pessoas.  

Não há aprendizado sem comunicação, daí a necessidade da implantação ora indicada. 

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Indicação de grande importância para a inclusão da população portadora de deficiência auditiva e, evidente, para a educação baiana, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia.  

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019. 

Talita Oliveira 
Deputada Estadual (PSL)