INDICAÇÃO Nº 23.580/2019

Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal proposta de alteração da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para incluir como obrigatória, no curso de formação de condutores, a disciplina de conduta em abordagem policial e blitz. 

Com amparo no art.139 do Regimento Interno desta Casa, submeto à elevada apreciação desta augusta Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, INDICAÇÃO, à Câmara dos Deputados e ao Senador Federal, através das suas respectivas Presidências da Mesa Diretora, proposta de alteração da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para incluir como obrigatória, no curso de formação de condutores, a disciplina de conduta em abordagem policial e blitz. 

JUSTIFICATIVA

Não rara as vezes tomamos conhecimento de casos em que envolvem fuga em abordagem policial. Em todo o território nacional, a blitz é usada como forma de promover a fiscalização, a conscientização e também a penalização para motoristas que desrespeitam alguma norma do Código de Trânsito Brasileiro.

Muitas vezes essas fugas ocorrem por razões fúteis, como problemas na documentação ou no veículo. Além disso, a fuga é feita quase sempre em altíssima velocidade, com o motorista ignorando que existem pedestres, ciclistas e outros veículos no caminho.  

A abordagem policial é fator primordial no desenvolvimento da atividade das instituições em prol da sociedade. É preciso que o policial esteja preparado para essas situações e equipado conceitualmente com critérios de ações, pois a fiscalização no trânsito não é apenas uma maneira de penalizar o condutor, pelo contrário, é uma forma de proteger os cidadãos, pois determinadas condutas por parte do motorista podem provocar acidentes, especialmente devido à mistura de álcool e condução.  

 Diariamente as redes sociais são alimentadas com uma variedade de vídeos sobre perseguições policiais realizadas em vários locais do país. Seja pela curiosidade ou pela sensação de adrenalina que os vídeos despertam no internauta sua produção tem aumentado, tanto pelos policiais militares de forma autônoma visando resguardar suas condutas e tentando mostrar à sociedade suas realidades, como pelo cidadão realizando1.  
 
 O que acontece, muitas vezes, é que os motoristas têm medo de serem parados em uma blitz, ficam nervosos no momento da abordagem e não sabem de que maneira agir nessa situação, o que contribui para a piora do cenário.  
 
Algumas ações devem ser adotadas pelo poder público, assim, a proposta visa conscientizar os condutores da importância a disciplina de conduta em abordagem policial e blitz, como por exemplo, ao ver uma blitz à frente, diminuir a velocidade, obedecer ao comando da autoridade naquele momento, não fazer movimentos bruscos e manter as mãos em um lugar visível, de preferência na direção, ser respeitoso ao falar com o policial e evitar discussões, dentre outras.  
 
Com este programa curricular nos cursos de formação, espera-se, também, que os condutores possam aprender a lidar com a abordagem policial. A evidência da aplicação destas disciplinas implementa medidas urgentes que possam contribuir para uma nova estratégia no trânsito e nas ações dos órgãos de segurança, criando mecanismos capazes de cuidar principalmente da segurança dos cidadãos e dos agentes.  
 
Pela relevância da presente proposição, rogamos o apoio dos ilustres.  

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019

Deputado Capitão Alden