INDICAÇÃO Nº 23.582/2019

Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal proposta de alteração da lei 9.434/1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para incluir a doação de cabelo e mechas de cabelo para paciente com câncer ou que estejam realizando tratamento de quimioterapia ou radioterapia. 

Com amparo no art.139 do Regimento Interno desta Casa, submeto à elevada apreciação desta augusta Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, INDICAÇÃO, à Câmara dos Deputados e ao Senador Federal, através das suas respectivas Presidências da Mesa Diretora, proposta de alteração da lei 9.434/1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para incluir a doação de cabelo e mechas de cabelo para paciente com câncer ou que estejam realizando tratamento de quimioterapia ou radioterapia. 

JUSTIFICATIVA

O diagnóstico de câncer não é fácil, paciente e familiares experimentam uma série de sensações ao se deparar com um câncer. Angústia, desespero, tristeza, estresse e até mesmo revolta. Muitas vezes, todas essas variações podem desencadear um quadro mais complicado no momento do tratamento.  

Algumas preocupações podem ser amenizadas com ações simples. Entre tantas inquietações que surgem a partir da confirmação do diagnóstico e definição do tratamento, muitas vezes ainda é preciso encarar a perda dos cabelos, que costuma acompanhar a quimioterapia  e em alguns casos, a radioterapia.  

Ao enfrentar esse processo, é natural que as pessoas, principalmente as mulheres, sintam-se deprimidas, o que influencia negativamente no tratamento. Existem alternativas para lidar com a queda dos fios de cabelo, sendo uma delas a utilização de perucas, uma importante ferramenta para resgatar a autoestima e consequentemente dar força para lutar contra a doença.  

Além dos medos mais comuns, com as sequelas do tratamento e um possível retorno da doença, pacientes com câncer precisam lidar com temores financeiros, como a redução da renda familiar ou até mesmo a perda do emprego e conseguir o auxílio-doença na Previdência Social, apesar de ser um direito trabalhista, no Brasil torna-se muito burocrático, assim, o trabalho informal tem sido a saída para garantir a subsistência de algumas famílias que, com atividades empreendedoras, estão conseguindo aumentar ou obter novos rendimentos.  
 
Quando o evento doença acontece na vida da família, é necessário rever sua estrutura e funcionamento para construir um lugar para esta difícil tarefa em suas vidas. Diante deste evento, novas demandas vão surgindo e novas tarefas vão sendo acrescentadas a rotina da família e do paciente.  
 
Muitas mulheres gostariam de utilizar perucas durante o tratamento, porém não têm acesso ao acessório, muitas vezes em função de seu alto custo. Ao mesmo tempo, existe cada vez mais pessoas interessadas em doar as madeixas cortadas para  ajudar pacientes oncológicos, mas não sabem como fazer isso. 
 
Atualmente, várias instituições não governamentais trabalham em prol da desta causa, sendo uma delas, com maior destaque, no Estado de São Paulo, o “Instituto Amor em Mechas.” tendo como princípio motivador o espírito solidário entre mulheres que estejam dispostas a doar suas mechas, através da doação de perucas para pacientes que perderam seus cabelos por causa da quimioterapia ou alopecia, elevando a autoestima e colaborando no tratamento.  
 
O projeto já atendeu mais de 1.300 famílias. É referência em solidariedade por todo o país. Na Bahia, a campanha 'Ligadas por Fios', lançada pela Secretaria da Segurança Pública, através da Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), tem objetivo de recolher, em doações, partes de cabelos a fim de confeccionar perucas para serem entregues a mulheres e crianças no processo de tratamento da doença.
  
Essas instituições contam com o apoio de parceiros que produzem as perucas, sem custo, formando uma corrente solidária, que costuma terminar em muitos sorrisos e superação.  
 
Diante da importância do significado desta iniciativa, e por tratar-se de medida de longo alcance social, acreditamos que a inclusão doação de cabelo e mechas de cabelo para paciente com câncer ou que estejam realizando tratamento de quimioterapia ou radioterapia na legislação, contribuirá para superação destas famílias, sendo mais uma forma de incetivo e atuação governamental em prol de uma causa tão nobre e significante.  
 
Pela relevância da presente proposição, rogamos o apoio dos ilustres.  

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2019 
 
Deputado Capitão Alden