INDICAÇÃO Nº 23.673/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a recuperação asfáltica da BR 122, região de Cafarnaum.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a recuperação asfáltica da BR 122, região de Cafarnaum.

JUSTIFICATIVA
 
A presente indicação objetiva a recuperação da BR 122, importante via que liga a diversas cidades do nosso estado. Municípios que se revelam com grande valor histórico, cultural e social no interior da Bahia.  

Justifica-se, prima facie, que foi encaminhada proposição de igual teor ao Governo Federal, Indicação n. 23.303/2019, entretanto, através do ofício 2309/2019/AESINT/GM – PROCESSO 50000.055736/2019-10, no sentido de ser competência estadual para tratativas daquela região, coincidente com a BAT-122, administrada pelo Governo do Estado da Bahia, constando no Sistema Nacional de Viação apenas como planejada, o que afasta a competência do DNIT para atuar no trecho.  

Os moradores e transeuntes destas cidades sofrem diuturnamente com a precariedade das estradas, prejudicando sobremaneira a produção agrícola e agropecuária, de igual modo, afeta a chegada de turistas nas tradicionais festas populares e dificulta o crescimento e o desenvolvimento econômico.  

Motoristas relatam as más condições da pista que causam prejuízos e riscos de acidentes. 

É sabido que umas das importantes funções do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, para tanto, quando se trata de serviço público faz-se necessário uma melhor atuação do agente público, e uma melhor organização e estruturação por parte da administração pública, com o objetivo de produzir resultados positivos e satisfatórios às necessidades da sociedade. 
 
A política pública torna-se essencial, devendo haver um controle popular, além do domínio político-institucional dos aparelhos estatais por parte do povo, através dos seus representantes políticos.  
 
Neste contexto, a atuação do executivo é imperiosa. A reforma da BR 122 é um anseio de todos daquela região, com essa transformação, o estado cumprirá o seu dever institucional e promoverá o bem comum, e, politicamente, legitimará o mecanismo instrumental e autotransformador.  
 
Quando se trata de serviço público faz-se necessário uma melhor atuação do agente público, e uma melhor organização e estruturação por parte da administração pública, com o objetivo de produzir resultados positivos e satisfatórios às necessidades da sociedade. 
 
As ações propostas visam, igualmente, colaborar com o governo federal, compromissado com o Brasil e com os brasileiros, atendendo aos anseios dos cidadãos,  fazendo a diferença na vida de todos.  
 
Caminham em perfeita sintonia com as propostas do Governo Federal, capitaneada pelo nosso competente Presidente Jair Messias Bolsonaro.  
 
Diante de todo o explanado, o interesse social é de fácil clareza, pelo que requeiro a apreciação e aprovação pelos nobres pares desta Casa Legislativa.  

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019

Deputado Capitão Alden