MOÇÃO Nº 22.275/2019

Moção de Congratulações 
Pelos 410 anos de existência  
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), pela comemoração de seu quadringentésimo décimo aniversário. 
 
Em 07 de março de 1609 foi instalado o Tribunal da Relação da Bahia, que era a primeira Corte das Américas. Este órgão tinha a função de atuar de forma colegiada, com o intuito de diminuir os poderes dos ouvidores do Brasil. A atual denominação, Tribunal de Justiça da Bahia, somente foi adquirida com a Constituição Federal de 1946.  
 
Nos seus primeiros anos de instalado, o Tribunal da Relação na Bahia, não contava com uma sede específica para os trabalhos da Justiça. Assim, nestes primeiros anos, o Tribunal funcionava no prédio do Palácio do Governo e o Governador-Geral presidia as sessões. 
 
As sessões plenárias, chamadas de relações, eram realizadas no palácio do governador-geral. Os despachos mais simples, porém, aconteciam nas casas pertencentes ou alugadas pela Coroa, segundo determinava o Regimento de 1609. Nessas mesmas casas eram hospedados os desembargadores, todos eles vindos de Portugal. 
 
O prédio onde atualmente o fórum é sediado, no Campo da Pólvora no Centro da Capital baiana, possui os restos mortais do jurista baiano Ruy Barbosa, trazidos do Rio de Janeiro e colocados em um mausoléu trabalhado pelos escultores Ismael de Barros e Mário Cravo Filho, abrigando diversas unidades judiciárias da Comarca de Salvador deixando de ser, após a inauguração do Tribunal de Justiça da Bahia, a sede do Poder Judiciário baiano.  
 
No dia 27 de março de 2000, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi instalado em um prédio moderno, sendo encaixados todos os serviços do 2º Grau. Este novo prédio ficou situado no número 560 da 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, onde também estão as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo. 
 
Assim, um dos motivos que me levam a apresentar essa Moção de Congratulações é o reconhecimento do esforço e todo o trabalho empenhado pelo presidente, desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça mais antigo da história do país para que seja um a cada dia um órgão ético, atuante e eficiente para todos os seus jurisdicionados. 
 
Dessa forma, expresso minha alegria e satisfação em fazer parte de uma sociedade que tem o TJ-BA como uma instituição forte que tem como função analisar e decidir casos como instância mais importante e elevada de todo o Judiciário do estado da Bahia. 
 
Por tudo isso, é que trago essa Moção, para que sirva de incentivo a toda a sua equipe de servidores. Após aprovação, peço dar conhecimento dessa homenagem ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Gesivaldo Brito, além de todos os servidores do TJ-BA para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população.

Sala das Sessões, 07 de março de 2019

Deputado Niltinho