MOÇÃO Nº 22.508/2019

MOÇÃO de Congratulações e Aplausos pela passagem do 17º Aniversário da Lei 10.436/2002, criou o Dia Nacional de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a presente moção de Congratulações e aplausos, em comemoração a passagem do 17º Aniversário da Lei 10.436/2002, que instituiu o Dia Nacional de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. 
 
Uma das principais conquistas dos surdos ao longo dos anos foi o reconhecimento nacional da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), através da lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e do Decreto nº 5.626/2005, atualmente, estima-se que existam aproximadamente 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência auditiva, que utilizam a LIBRAS para seu desenvolvimento e convivência digna com os demais. 

Dê-se conhecimento da presente moção de congratulações e aplausos pela importante data em comemoração à passagem do 17º Aniversário da Lei 10.436/2002, que instituiu o Dia Nacional de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, à APAE, UPCD-SEMPRE e as Associações de Surdos e Mudos existentes no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2019

Deputado Tiago Correia