MOÇÃO Nº 23.073/2019

Moção de Congratulações ao Governador do Estado do Rio de Janeiro e à Polícia Militar do Rio de Janeiro pela ação exitosa frente ao sequestro de um ônibus na Ponte Presidente Costa e Silva naquele estado.

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Congratulações ao Governador do Estado do Rio de Janeiro e à Polícia Militar do Rio de Janeiro. 
  
No dia 20 de agosto de 2019, um sequestrador fez 37 reféns num ônibus na Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte Rio-Niterói. 
 
Após 4 horas de negociações e, diante da iminência do sequestrador incendiar todo o veículo, colocando em risco direto a vida dos reféns, o governador do estado do Rio de Janeiro, através de um atirador de elite do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE – da Polícia Militar daquele estado, em uma decisão corajosa e necessária, determinou que o criminoso fosse neutralizado, salvaguardando, assim, a vida daqueles que, por horas, foram submetidos pelo marginal a um grande sofrimento físico e psíquico e iminente risco de morte, caracterizando, dessa forma, a excludente de ilicitude, prevista no artigo 25 do Código Penal Brasileiro de 1941, como Legítima Defesa de Terceiros. 
 
A perícia dos atiradores de elite do BOPE-PMERJ é conhecida em todo país. O batalhão, por sua vez, é um dos mais bem treinados e equipados do Brasil e conta dentre seus quadros com especialistas em diversas áreas de atuação, a exemplo de explosivistas, guerra radioativa e operações anti-sequestro. 
 
Dê-se ciência desta Moção ao Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário Estadual de Polícia Militar pela ação exitosa no sequestro da Ponte Rio-Niterói. 

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019

Deputada Talita Oliveira